Ruralistas e ambientalistas começam a travar uma nova batalha pelos campos gaúchos. Mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente, cujo projeto está em análise na Assembleia Legislativa, aprofundam ainda mais rusgas históricas.
Aproposta, de autoria do deputado Edson Brum (PMDB), deve ir à votação neste mês. Propõe flexibilizar a atual legislação, já que aumentaria as áreas para o plantio. Defensores do verde, no entanto, acreditam que a iniciativa acabará com a proteção ambiental mantida pelas regras atuais.
O projeto traz polêmica, pois diminui as áreas de preservação, não prevê reservas florestais em propriedades, baixa os valores das multas e reduz o poder de fiscalização da Brigada Militar em questões ambientais.
As mudanças percorrem as comissões do parlamento gaúcho, mas o Ministério Público indicou supostas irregularidades no texto: a iniciativa estaria ferindo as constituições Estadual e Federal por unificar códigos e mudar parâmetros estabelecidos pela União. Os promotores ameaçam entrar com uma ação para derrubar as modificações.
Brum garante que a proposta é pelo "desmatamento zero". Segundo ele, a mata nativa não sofrerá alteração, e as unidades de conservação permanecerão intocáveis. Para o parlamentar, as mudanças propostas não se contrapõem às futuras alterações no código florestal brasileiro, que pretende compatibilizar a produção de alimentos com a preservação ambiental.
– A União estabelece normas, mas não exclui o Estado de legislar sobre suas peculiaridades – afirma Brum.
Para ex-secretário, proposta induz a erros
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) ressalta que a proposta soma forças no desejo de usar áreas já ocupadas pela pecuária e pela agricultura.
– Temos 7 milhões de hectares já preservados. Com essa recomposição das matas ciliares, serão somados mais 2 milhões de hectares – ressalta.
No outro lado do campo, o vereador da Capital Beto Moesch (PP), ex-secretário municipal do Meio Ambiente, afirma que há pontos que induzirão produtores ao erro:
– Eles poderão achar que podem fazer coisas que não poderão, pela lei ambiental.
Para a ativista Kathia Vasconcellos Monteiro, da ONG Projeto Mira-Serra, a proposta é inconstitucional por contrariar a legislação ambiental federal.
– Estamos perdendo tempo debatendo algo inconstitucional. É uma insanidade mudar um código no momento em que há catástrofes ambientais – critica a ambientalista.
A BM também não quer perder força. A corporação, segundo o tenente-coronel Valmor Mello, pretende manter atuais atribuições quanto à autuação de infrações.
O que pode mudar
SEM RESERVA LEGAL
– Como é hoje
Uma lei federal fixa que 20% da vegetação de cada propriedade na zona rural no Rio Grande do Sul (biomas Pampa e Mata Atlântica) devem ser preservados, o que é chamado de reserva legal ou florestal de uso sustentável. A medida é considerada fundamental para a manutenção do solo e dos lençóis freáticos.
– O que o projeto propõe
Não menciona a questão da reserva legal. O autor argumenta que isso já está previsto em lei federal.
MATA CILIAR E PRÓXIMAS A MORROS E ENCOSTAS
– Como é hoje
Segundo a legislação federal, a vegetação de margens de rios e lagos e próximas a morros e encostas deve ser preservada entre 30 metros (para pequenos córregos) e 500 metros (para grandes rios, como o Uruguai) são as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP), válidas para as zonas rurais e urbanas. Em pontos onde há nascente, a preservação deve ser de 50 metros. Em encostas com inclinação a partir de 25 graus, uma lei federal determina que qualquer tipo de vegetação (até capoeira) já é considerada floresta.
– O que o projeto propõe
Estabelece a faixa de vegetação marginal equivalente à metade da largura do curso d água, entre cinco metros e 50 metros em cada margem. Para lagoas, lagos, reservatórios d água naturais, nascentes e seu entorno, a área preservada passaria a cinco metros. As encostas com inclinação superior a 45 graus são consideradas APPs, exceto as que têm áreas consolidadas e em uso com práticas agrícolas adequadas ao ambiente local. Para Brum, isso valeria para áreas que necessitam de recomposição da mata. Em locais com vegetação nativa, não haveria mudança – ela permaneceria intocada, pela lei.
MULTAS COM VALORES REDUZIDOS
– Como é hoje
A multa tem por base unidades de medida. O valor tem correção periódica, se fixando entre R$ 50 e R$ 50 milhões.
– O que o projeto propõe
Os valores serão fixados entre cinco e 100 mil Unidade Padrão Fiscal (UPF-RS) – com essa unidade equivalente a R$ 11,06, as quantias ficariam entre cerca de R$ 55,30 e R$ 1,1 milhão. A UPF é corrigida periodicamente.
CULTURAS EXÓTICAS LIBERADAS
– Como é hoje
É necessária licença ambiental prévia para qualquer atividade – incluindo culturas exóticas, como pinus e eucalipto, por exemplo.
– O que o projeto propõe
"A exploração, transporte, depósito e comercialização, beneficiamento e consumo de produtos florestais da flora nativa, poderá ser feita por pessoas físicas ou jurídicas desde que devidamente registradas no órgão competente e com o controle e fiscalização deste, ficando dispensadas de tais exigências para as atividades que utilizem espécies exóticas". No entanto, o deputado Edson Brum afirmou que incluiria esse ponto na revisão do projeto, para que a exigência atual permaneça valendo.
O PAPEL DA BRIGADA MILITAR
– Como é hoje
O Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM) faz o policiamento de proteção ao ambiente, incluindo a emissão de autos de infração, com ou sem a participação da Sema no momento do flagrante.
– O que o projeto propõe
O CABM atuaria apenas em apoio aos órgãos envolvidos com a defesa e preservação do ambiente, sem o poder de autuar. O autor da proposta alega que a entidade não tem técnicos, mas que essa função continuaria a ser exercida pelo Estado. A Brigada Militar quer manter as atribuições.
Fonte: Zero Hora