O programa de transferência da declaração do Imposto de Renda 2010, referente ao ano-calendário de 2009, já pode ser baixado no site da Receita Federal.

O contribuinte, no entanto, só poderá transmitir os dados para o órgão a partir da próxima segunda-feira, 1º de março, quando estará disponível também no site o programa gerador da declaração.

O prazo vai até 30 de abril. A expectativa da Receita é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração de IR neste ano.

A entrega é obrigatória para o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado ou que se encaixe em outros parâmetros, como ter recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000 em 2009 ou ter obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.

Fonte: Receita Federal