A divulgação da sentença sobre a ação referente ao Plano de Funções Gratificadas da Caixa, inicialmente prevista para o dia 31 de janeiro, foi adiada pela Justiça do Trabalho para o dia 28 de fevereiro.

A ação inicial reivindica três direitos negados pela Caixa aos empregados vinculados ao Reg/Replan: de ingresso ao novo PFG, de substituições provisórias e de participação em processos de seleção interna.

Na implantação do PFG, os empregados vinculados ao Reg/Replan não só foram impedidos de continuar exercendo os direitos a substituição provisória  (com as consequentes pontuações para fins de PSIs) e da própria participação em PSIs, como foram barrados de migrar para o novo Plano de Funções.

Diante desta discriminação, o movimento sindical gaúcho mobilizou os empregados atingidos e ajuizou uma ação contra a Caixa, obtendo liminar favorável aos trabalhadores.

Liminar alterada

No dia 15 de setembro passado a juíza do Trabalho, Simone Oliveira Paese, modificou parcialmente sua decisão, excluindo dos Reg/Replan o direito de migração ao PFG. Através da nova decisão, a juíza também determinou que as migrações ocorridas por força da  liminar  anterior, deveriam ser revertidas para as funções que ocupavam em 30 de junho de 2010. Com isso, os Reg/Replan mantiveram apenas o direito de substituir, pontuar e participar de PSIs, porém sempre no PCC/98.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Fetrafi-RS, com Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS)