Prazo foi prorrogado para março de 2013
As instituições financeiras ganharam mais quatro meses para retirar os correspondentes bancários que atuam nas dependências das agências ou de postos de atendimento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou de 1º de novembro de 2012 para 1º de março de 2013 o início da proibição.
Essa foi a terceira vez que a proibição foi revogada. Em fevereiro de 2011, o conselho já havia vedado que correspondentes bancários prestassem serviços nas instalações da instituição financeira contratante. Isso porque vários bancos contratam prestadores de serviços para vender, dentro das agências e postos de atendimento, operações de crédito consignado, dentre outras.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a prorrogação foi feita a pedido dos bancos para se adequarem à regulamentação. "Demos condições para que bancos e correspondentes possam se adequar em prazo mais razoável, um mês era muito curto para se adequar ao modelo".
Odilon ressaltou que a atuação dos correspondentes bancários dentro das agências ou dos postos de atendimentos "descaracteriza" o exercício da atividade. "A medida combate distorção do modelo de pulverizar o sistema bancário, em vez de institucionalizá-lo dentro da própria agência. Está sendo proibido que ele fique dentro da agência, não está sendo proibido que trabalhe para o banco", disse.
A nova prorrogação foi duramente criticada pelo presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro. "Mais uma vez, o BC agiu como autêntico sindicato dos bancos, em vez de defender os interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira", afirma.
"Somos contrários à presença de correspondentes não somente dentro das agências e postos, mas também em frente, ao lado e nas proximidades das unidades bancárias. Queremos a universalização do atendimento bancário para todos os brasileiros, através da abertura de novas agências e postos, com bancários e vigilantes, visando oferecer serviços de qualidade, segurança e proteção ao sigilo bancário", destaca o dirigente sindical.
Os correspondentes oferecem atualmente serviços bancários (como saque, depósito e pagamentos) em locais como lojas, lotéricas e agências dos Correios. O atendimento é muito precário, feito por trabalhadores desprovidos dos direitos e conquistas dos bancários, sem condições de segurança e sem proteção ao sigilo dos clientes.
"Nós defendemos a inclusão bancária para todos os brasileiros, sem terceirização, sem discriminações e sem precarização do atendimento", conclui Cordeiro.
*Contraf-CUT com Agência Brasil