Assistentes do BB vão ser ressarcidos

O SindBancários conquistou duas vitórias na Justiça do Trabalho em ações que reconhecem que assistentes do BB não ocupam cargos de chefia e portanto devem cumprir suas jornadas legais de trabalho. Nas duas ações, a Justiça reconheceu que as jornadas de assistentes A, de operação e de negócios devem ser de seis horas. As horas extras a mais que o BB obrigava os funcionários a cumprir como se fossem chefes devem ser pagas pelo banco.
As vitórias em primeira instância do SindBancários são históricas. As sentenças proferidas pelas 14ª e 16ª Varas do Trabalho de Porto Alegre reconhecem um argumento utilizado pelos representantes dos trabalhadores e pelos próprios funcionários do BB. O parágrafo 2º do artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, no caso dos bancários, não se aplica aos assistentes A, aos assistentes de operação e aos assistentes de negócios. Assim, os representados na ação não estariam sujeitos a uma jornada de oito horas diárias, como sustentado pelo banco, e deveriam receber como extras as excedentes à sexta diária.

"Os bancários enquadrados como assistentes de negócios não deveriam ser enquadrados como exercendo função de confiança e, portanto, deveriam observar uma carga horária diária de seis horas", afirmou o advogado Antônio Vicente Martins, da assessoria jurídica do SindBancários.

A sentença, que deu ganho de causa à ação do SindBancários em primeira instância e não acolheu a tese do banco de que os assistentes de negócios não desempenham cargos de confiança e que não deveriam cumprir jornada regular de oito horas diárias, foi proferida, na semana passada, pela juíza Luciana Kruse, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Já a sentença que reconheceu a tese do sindicato e que beneficia assistentes A e assistentes de operação foi proferida pela juíza Sônia Maria da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na segunda-feira, 5.

O diretor do SindBancários, Lucio Mauro Paz, afirmou que novas ações de cumprimento da jornada regular de seis horas serão ajuizadas pelo sindicato. "Os trabalhadores e trabalhadoras que exercem a função de assistentes não são chefes. Portanto, não exercem cargos de confiança. O banco não pode pressioná-los a cumprir oito horas de trabalho diário", argumenta o diretor.

O diretor do SindBancários e funcionário do Banco do Brasil, Flávio Pastoriz, diz que o BB tem utilizado o argumento da promoção e do status de chefia para forçar os assistentes a cumprir metas. "Há assistentes que são constrangidos a cumprir uma jornada de oito horas como se fossem chefes. O banco utiliza o argumento da promoção e do pertencimento a uma elite bancária para instituir uma ilegalidade em relação à jornada de trabalho", diz Pastoriz.

*Imprensa/SindBancários