Notícias

INSS ENTRA COM RECURSO NO STJ CONTRA MUDANÇA DE APOSENTADORIA

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no processo que discute a troca de aposentadoria.

Segundo o órgão, o pedido, chamado de embargo de declaração, foi feito para questionar os critérios que devem ser usados no cálculo do novo benefício.

Para a AGU, não ficou claro se os ministros, ao julgarem que o aposentado tem o direito de incluir novas contribuições, entenderam que eles podem utilizar todos os pagamentos que já foram feitos à Previdência ou apenas aqueles realizados após a primeira aposentadoria.

"A AGU permanece defendendo a ilegalidade da desaposentação, questão esta que ainda dependerá do julgamento do Supremo Tribunal Federal", informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

No início deste mês, o STJ decidiu que os aposentados que trabalham podem trocar o benefício por outro mais vantajoso, sem ter de devolver o que receberam do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.

O Supremo Tribunal Federal ainda precisa dar a palavra final sobre o direito à troca de benefício no INSS.

Fonte: Agora

 

Veja outras notícias

Banco do Brasil: para que e a quem deve servir?

O resultado do Banco do Brasil, no terceiro trimestre de 2026 (3T26), foi de um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão, demonstrando uma queda de 66,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado traz consigo dois efeitos imediatos: a reação negativa do...

Chegou a hora de votar por você e pela Cassi

Começa nesta quarta-feira a votação do aporte extraordinário para a Cassi continuar cuidando de todos os associados Começa nesta quarta-feira (18), e vai até o dia 25, a votação para recompor as reservas da Cassi. O que será posto sob a apreciação dos associados será...