Você, trabalhador bancário ou não, conhece o PL 4330/2004, conhecido como PL da Terceirização?  É um projeto que tramita na Câmara há 9 anos e deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, em 09 de julho. Se aprovado, ele avança e vai ao Senado.

     As empresas contratam terceirizados justamente para "economizar" com pessoal. O PL 4330 visa a regulamentar essa forma de contratação, defendendo os interesses dos empresários, flexibilizando direitos trabalhistas e diminuindo salários.

     A aprovação do PL permitiria a formação de um cenário bizarro: cria as empresas prestadoras de serviços terceirizados, ou seja, que oferece trabalhadores terceirizados a outras. Assim, junto com esse novo perfil de empresa, poderá ser criado também o trabalhador "quarteirizado".

     Hoje as empresas não podem terceirizar trabalhadores nas suas atividades-fim (aquelas que são da natureza econômica da empresa). Porém, o PL 4330 legalizaria essa prática. O que significa isso? Os bancos passariam a poder terceirizar serviços de caixa e atendimento, por exemplo.

     Além disso, os serviços públicos também seriam autorizados a terceirizar seus funcionários, prejudicando a realização de concursos públicos e incentivando a administração direta ou indireta a recorrer a esse tipo de contratação.

     Os banqueiros influenciaram no texto do projeto de lei. Este garante os processos de terceirização a partir do conceito de "atividade especializada", porém, ficou assegurado que os correspondentes bancários fossem exceção a essa regra. Algo que já é objeto de luta dos bancários – contra os correspondentes bancários, que precarizam nosso trabalho e não atendem o cliente adequadamente – será fortalecido pelo PL 4330.

     Por fim, o movimento sindical também sofrerá um impacto importante em caso de aprovação desse projeto. A organização dos trabalhadores ficaria prejudicada pela diluição dos mesmos, pelo não vínculo com a carreira, com o local de trabalho.

     Atendendo convocação da Fetrafi/RS (Federação dos Bancários), o Sindicato participará das atividades previstas para Porto Alegre, nesta quinta-feira, dia 04.

     Fique ligado(a) e participe da grande mobilização e paralisação nacional de 11 de julho! Com o tema "Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos dos Trabalhadores", convocamos todos a irem às ruas lutar por nossas pautas!