| MPT deve apurar denúncia de coação contra funcionários |
| O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu todo e qualquer pedido de desistência que seja formulado no processo movido pelo Sindicato contra o Banrisul e que tem por objeto o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. |
Segundo o entendimento de Jorge Alberto Araújo, juiz titular da 5ª Vara do Trabalho, a lista de substituídos juntada com a inicial é apenas uma faculdade do Sindicato e é prescindível à resolução do feito. Além disso, o juiz reconheceu que a denúncia de coação formulada pelo SindBancários é muito grave e determinou a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho (MPT) para apuração dos fatos e verificação de ocorrência de eventual ilícito. O assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, assegurou: "Estamos atentos ao que aconteceu. Nossa denúncia foi considerada pelo Dr. Jorge Araújo que não acatou as desistências obtidas por coação dos bancários e determinou a expedição de ofício ao Ministério Público". O presidente eleito do Sindicato, Everton Gimenis, garantiu: "Temos certeza de que uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai comprovar a coação sofrida pelos bancários e impedir novas pressões descabidas exercidas pelos bancos contra o direito de ação do Sindicato e dos bancários". O Sindicato e seu departamento jurídico vão acompanhar as investigações do Ministério Público do Trabalho.
O que já fizemos > No dia 30 de junho, Banrisulenses começaram a procurar o Sindicato munidos de cartas de pedidos de exclusão da ação da 7ª e 8ª Horas e relataram que estavam sendo ameaçados de descomissionamento para desistir. > O Sindicato informou imediatamente ao juiz que preside tal ação e denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a conduta ilegal do banco. > Na quinta-feira, 3/7, dirigentes sindicais se reúnem com diretores do Banco e cobram respeito aos direitos dos Banrisulenses. As cobranças vão desde o erro que o banco cometeu com a coação aos Banrisulenses, o passivo que cria uma ação por danos morais coletivos e a prática antissindical há muito superada que tal atitude representa. > Nesta segunda-feira (7/7), dirigentes sindicais foram até a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT) para defender direitos dos Banrisulenses de acesso à Justiça e para denunciar as ameaças sofridas pelos bancários. Os dirigentes foram recebidos pelo procurador-chefe, Fabiano Holz Beserra (leia aqui). À noite, Banrisulenses receberam esclarecimentos e informações sobre o andamento das ações do Sindicato. > Após a visita, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu todo e qualquer pedido de desistência que seja formulado no processo movido pelo Sindicato contra o Banrisul, reconhecendo que tais desistências foram obtidas mediante coação. *Imprensa/SindBancários
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A eleição ocorre de 4 a 6 de março; todas as empregadas e empregados da ativa podem votar A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Fenae, APCEFs e diversas outras entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal...