Manutenção dos direitos dos trabalhadores preocupa

A necessidade de aprofundar o diagnóstico sobre a imigração no Brasil e no RS e debater sobre a inserção desses trabalhadores no mundo do trabalho, assim como as condições que estes são absorvidos na nossa sociedade e o papel dos sindicatos diante desta realidade foram temas abordados no seminário "Imigração e Trabalho Decente.” A atividade promovida pela CUT-RS, Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) e Istituto Nazionale Confederale di Assistenza (Inca), aconteceu na sexta-feira, 28, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.

Pela manhã, o painel "Os novos rostos da imigração no Brasil e no RS: contexto e desafios” apresentou ações de órgãos e entidades que colaboram para o fortalecimento da solidariedade de classe e contribui com a ampliação de direitos dos imigrantes.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Patrícia de Melo, explicou a atuação do MPT, que entre os diversos temas que englobam as ações do órgão, está o trabalho de imigrantes. "Temos que ser provocados para buscar a solução de determinadas situações, neste caso, é preciso levar em conta que há muitos aspectos envolvidos. O fluxo migratório está ligado com o mercado de trabalho e precisamos garantir que os direitos destes trabalhadores que chegam, sejam respeitados, como os direitos dos brasileiros”, afirmou.

Redes de assistência

Em seguida, a atuação do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT ) foi apresentado pela Débora Silva, da secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O Comitê foi criado em 2012 e além de acolher os imigrantes, busca a construção de políticas públicas.

Segunda ela, esse é um processo bastante longo, pois há falta de articulação entre os órgãos responsáveis e as entidades que propõem programas de acolhimento para os imigrantes, além de outras dificuldades inerentes à condição do imigrante. "A língua ainda é uma grande barreira. Como esse trabalhador que não fala português vai entender um contrato de trabalho que nós mesmos, às vezes, não entendemos? É uma situação muito delicada.”

Conforme dados do Centro Ítalo Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações (CIBAI), abordados por João Marcos e Jurandir Zamberlon, cada estado da região sul recebeu cerca de 10 mil imigrantes caribenhos, asiáticos e africanos, nos últimos anos. O Centro acompanha e traça um perfil destes indivíduos, recentemente, foi lançado o livro "Os novos rostos da imigração no Brasil – Haitianos no RS”, que trata da situação daquele país e propõe uma reflexão sobre os motivos que levam os trabalhadores a saírem do Haiti.

Por fim, Silvio Candiloro, da CGIL, relatou a situação da imigração na Itália, ressaltando que há diferenças entre imigrantes de países da União Europeia e de fora. Candiloro contou ainda que o estatuto da CGIL foi alterado para contemplar os trabalhadores que migraram para a Itália. "Isso foi necessário diante da nova realidade e precisamos ficar atentos, há situação em que estes trabalhadores mais pagam do que recebem”, salientou ele.

Atualmente, cerca de 23% dos trabalhadores filiados à CGIL são imigrantes, 1.500 são brasileiros.

Parceria com a CUT

Durante a tarde, aconteceu o painel "Experiências sindicais de solidariedade aos trabalhadores imigrante” e os representantes das entidades de classe relataram suas ações referentes aos trabalhadores imigrantes.

Sergio Bassoli, da CGIL, falou sobre o projeto "Proteção Social, Igualdade de Direitos e Trabalho Decente para Trabalhadores Imigrantes”, da Central italiana em parceria com a CUT. De acordo com ele, o projeto pretende contribuir com a promoção de igualdade no trato dos direitos sindicais, além de difundir informações sobre migração e a promoção da organização sindical e formulação de políticas públicas que abrangem trabalho e seguridade social, através de uma rede de assistência.

"Esse é um projeto piloto e queremos que seja ampliado para outras capitais do Brasil. Pois tudo que compete à defesa dos direitos dos trabalhadores, sejam imigrantes ou não, é tarefa dos sindicatos. Sonho com o dia que o trabalho terá uma carteira de identificação reconhecida em todo o mundo”, defende Bassoli.

Realidades diferentes

A situação das pessoas que vivem em áreas fronteiriças norteou a apresentação de Victor Ferreira, da Central Unitaria de Trabajadores Autentica do Paraguai. Ferreira afirmou que para além do trabalho dos imigrantes temos que prestar atenção nos trabalhadores que moram nas regiões de fronteiras e acabam exercendo suas atividades laborais no país vizinho.

Para o presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS (FTM/RS), Jairo Carneiro, a resistência da sociedade em incorporar os trabalhadores imigrantes é inerente ao ser humano. "Por isso, é fundamental debatermos esse tema, não só nas nossas entidades, mas com toda a sociedade, para criarmos as condições adequadas para recebermos esses trabalhadores e exigirmos a legalização destes companheiros.”

Dirigente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação RS (FTIA/RS), Paulo Madeira, acredita que as ações devam ser compartilhadas. "Os direitos destes trabalhadores tem que serem respeitados, porém eles também devem respeitar o local de trabalho. Por exemplo, nos frigoríficos não é permitido ter barba e muitos não entendem isso”, relatou.

"São inúmeras dificuldades que precisamos encontrar soluções, que vão desde como inserir esse trabalhador a como tornar um sindicato referência para este trabalhador imigrante. E também não podemos deixar que estes trabalhadores que chegam nas nossas bases caiam nas mãos de agenciadores”, ponderou Madeira.

Tema estratégico

No encerramento da atividade, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que a CUT e as entidades filiadas devem criar mecanismos para compreender o fenômeno da imigração e de respaldar esses trabalhadores.

"Já demos um grande passo com esta parceria com a CGIL, agora precisamos organizar as nossas entidades, criar coletivos de imigrantes, buscar o diálogo com as associações que já existem, conhecer esses trabalhadores imigrantes que estão nas nossas bases”, defendeu Nespolo.

A questão da imigração é estratégica para a Central, que sempre defendeu o direito de livre circulação de trabalhadores e integração dos migrantes na sociedade com todos os direitos de cidadania.

*CUT/RS