O corte de gastos prometido pelo governador eleito do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), não deve atingir a cúpula do Executivo e do Legislativo gaúchos. Enquanto a equipe de transição do governo eleito fala em dificuldades financeiras e vaza informações de que será difícil pagar a folha de servidores a partir de março, os deputados estaduais apreciam um pacote de projetos que distribui benesses para a Assembleia e o comando do Executivo.

Na pauta de votações estão dois projetos polêmicos, que elevam os custos do Estado. São eles o PL 275/2014, que prevê o reajuste dos salários dos deputados, bem como dos subsídios do governador, do vice e dos secretários estaduais. E o PL 274/2014, que reorganiza o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa. Os projetos tramitam rapidamente na Casa, menos de 30 dias após os deputados terem aprovado um regime de aposentadoria especial para si mesmos. Assim como o texto da aposentadoria especial, ambos são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.

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O PL 275/2014 prevê que o governador e os deputados estaduais passem a receber subsídio bruto mensal de R$ 26.939,29. Hoje o governador ganha R$ 17.347,14 e os deputados R$ 20.042,34. Já o vice e os secretários estaduais, que hoje recebem R$ 11.564,76, passarão a ganhar R$ 20.204,46 com a aprovação do texto. Os novos valores valerão para a próxima legislatura e o próximo governo.

Com 24 páginas, o PL 274/2014 faz uma série de alterações nos cargos do Legislativo. Entre as mudanças, está a instituição do chamado AQ (adicional de qualificação) para os servidores efetivos que tiverem conhecimentos adquiridos em treinamentos, títulos e diplomas. E a criação de 46 cargos em comissão (CCs) subordinados à Mesa Diretora, a serem ocupados por CCs nomeados antes de 1999.

Protocolado na sexta-feira, dia 12, o PL 175 estava apto para ir a votação já a partir desta terça. Mas a reação de diversos setores do funcionalismo e problemas referentes à legalidade do texto vão adiar a votação, que deve acontecer entre quarta e quinta-feira. As bancadas do PT e do PCdoB não deram acordo para que o projeto vá a plenário. Ambas assinalam que o texto não pode ser votado antes que os deputados federais definam seu subsídio para a próxima legislatura. Na Câmara, a votação do aumento dos salários está prevista para esta semana.

Categorias de servidores estaduais estão inconformadas com o texto. Entre elas, a dos funcionários do Daer, que tiveram rejeitada sua proposta de reestruturação do plano de carreira. Em função do corte nos gastos, a proposta, que previa um impacto financeiro de R$ 18 milhões em 2015, sequer foi publicada. "Queremos saber por que para quem está no topo vai ter dinheiro e para nós não. Falam em cortar gastos. O que estamos cobrando é coerência”, assinala a presidente da Associação de Nível Superior do Daer, Lia Rech.

O líder da bancada do PMDB na Assembleia e futuro chefe da Casa Civil do governo Sartori, Márcio Biolchi, diz que os projetos são prerrogativas do da Mesa do Legislativo e que o futuro governo não pretende se posicionar. "Não vamos interferir. É uma posição de respeito entre poderes.” No entendimento do futuro secretário, não há vinculação entre o corte de gastos que Sartori promete e os projetos que aumentam os custos da máquina pública.

O PL 274, já apelidado de "novo trenzinho da alegria" do Legislativo, também protocolado na sexta-feira, foi aprovado por 21 votos a 11 na tarde desta terça. A forma como se deu o encaminhamento da votação está sendo questionada por deputados de diferentes bancadas, como o PT, o PCdoB, o PSDB e o PMDB. Em plenário, a deputada Elisabete Felice (PSDB), que integra a Mesa Diretora da Casa, informou que em uma reunião extraordinária da Mesa realizada na quinta-feira da semana passada, três dos cinco presentes não deram acordo para que o projeto fosse a votação. "Depois disso, o presidente Sossella fez consultas por telefone a outros integrantes, que não estavam presentes, para obter o acordo. Se isso pode acontecer, então não é mais necessário que a Mesa exista", resumiu.

A bancada petista, que na reunião dos líderes de bancadas e partidários também não deu acordo para que o texto seguisse a plenário, tentou incluir no projeto uma emenda que barrava o artigo que prevê a efetivação de cargos em comissão. A emenda não foi aceita.

*Terra