Estabelecimentos não podem dificultar acesso dos cidadãos, diz Procon

O Procon de Santa Catarina divulgou nesta semana uma nota técnica que fala da obrigatoriedade das agências bancárias prestarem atendimento convencional aos seus clientes. A emissão do documento parte das várias reclamações que o órgão vem recebendo dos clientes dos bancos.

De acordo com o Procon, as reclamações apontam que há instituições financeiras que estariam dificultando o acesso dos cidadãos aos guichês de atendimento presencial, principalmente para efetuar pagamentos e tirar dúvidas. Apesar disso, a prática é proibida pelo Banco Central (BC).

O consumidor precisa ficar atento ao fato de que ele pode escolher a forma de atendimento, seja on-line, no caixa eletrônico ou nos guichês de atendimento. Através da Resolução 3.694 do BC, fica estabelecido que é proibido restringir, dificultar e recusar a prestação de serviços aos clientes e usuários de seus produtos.

Segundo o Procon, a prática dos bancos é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que sujeita os estabelecimentos a penalidades. Caso algum consumidor constate o caso nos bancos de Blumenau, basta que ele faça uma reclamação junto ao Procon do município, que vai fiscalizar e notificar as agências.

Fonte: Jornal de Blumenau