Projeto reduz participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão  

A CUT-RS, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, a Fetrafi-RS, o Sindipetro-RS, o Sinttel-RS, a Anapar e o Sindiágua realizaram um ato público, nesta sexta-feira (17), contra a proposta de redução do número de trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. A manifestação foi realizada em frente à agência do Banco do Brasil da rua Uruguai, no Centro Histórico de Porto Alegre, e deu continuidade a uma jornada de mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLP 268/2016), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

O PLP 268/2016 acaba com a eleição de diretor-executivo e reduz de 50% para um terço as vagas de conselheiros eleitos para os conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão. Segundo os sindicatos, o governo interino de Michel Temer quer abrir as portas para especialistas do mercado sem identidade com empresas estatais e órgãos públicos com o objetivo de utilizar os recursos dos fundos de pensão para financiar novas privatizações no país.

Um acordo de líderes das bancadas adiou a votação, prevista para a última quarta-feira (15), para a próxima segunda-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados. O PLP 268/2016 já foi aprovado pelo Senado, em abril deste ano, tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil) e a Fundação Banrisul (Banrisul), assinalam os sindicatos, são constituídos por recursos dos trabalhadores e aposentados e reduzir a representação significa retirar o direito dos maiores interessados fiscalizar essas entidades. Eles querem entregar esses recursos para que os especialistas possam usar na retomada das privatizações do patrimônio público. A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado.

"Os fundos de pensão foram criados para garantir uma melhor aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Esse projeto retira dos maiores interessados o direito de participar da gestão desses fundos. Estamos falando de um universo de aproximadamente 3,5 milhões de participantes dos fundos e recursos de mais de 700 bilhões de reais”, observou Ademir Wiederkehr, diretor do Sindicato dos Bancários, da Contraf-CUT e secretário de Comunicação da CUT-RS. "Querem usar esse dinheiro para retomar as privatizações”, acrescentou.

Mario Rossini, aposentado do Banco do Brasil que trabalhou durante anos como assessor da diretoria da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), contestou o argumento usado pelos defensores do projeto sobre uma suposta superioridade de gestão com a introdução de consultores do mercado nos conselhos que administram os fundos.

"O fundo de pensão dos Correios (Postalis) é administrado hoje pelo Banco de Nova York e apresentou o maior déficit, em 2015, entre os principais fundos de pensão do país, chegando à casa dos R$ 5 bilhões. Entre os fundos de empresas públicas, é o único administrado pela iniciativa privada. Que eficiência é esta?” – questionou Rossini.

Carlos Augusto Rocha, diretor da Federação dos Bancários do RS, afirmou que o governo interino de Michel Temer quer meter a mão nos recursos da previdência complementar administrada pelos fundos de pensão para financiar novas privatizações. Rocha destacou também a ofensiva do governo Temer sobre direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas no país. "Ontem, vimos o ministro da Casa Civil prometendo a empresários reformar a CLT como solução para os problemas da competitividade no país. O que esse governo interino e ilegítimo está querendo mesmo é fazer caixa. Esse é o momento de nos insurgirmos e irmos para as ruas combater essas ameaças de retrocesso”.

Na mesma linha, Fernando Maia da Costa, presidente do Sindipetro-RS, disse que o objetivo do PLP 268/2016 é "meter a mão no dinheiro dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem a vida inteira para ter uma melhor aposentadoria. O que está por trás desse projeto é a busca da privatização de todo o sistema de previdência do país”. Idália Martins, aposentada do Banco do Brasil, destacou, por sua vez, que o banco só não foi privatizado há alguns anos em função da mobilização e da luta dos trabalhadores. "O fundo de pensão do Banco do Brasil”, assinalou ainda, "é o mais rico de toda a América Latina”. "Tem muita gente de olho nele”.

Falando em nome dos aposentados, que se concentravam em frente às escadas da agência, Idália Martins, que se aposentou há 20 anos no BB, recordou de outras batalhas importantes de que participou, para o bem dos bancários e do país: "Me lembro quando eu estava no movimento que impediu que privatizassem o Banco do Brasil”, disse. "Agora temos que conscientizar a todos para que venham para as ruas, participem dos protestos, porque senão pode ser tarde demais para os nossos direitos”, frisou.

Solidariedade

Juan Sanches, diretordo Sinttel-RS e da Anapar,entusiasmou os participantes ao enfatizar: "Os trabalhadores precisam ter solidariedade nesta hora. Se forem enfraquecidas a previdência social e a previdência complementar, todos serão atingidos, do jovem ao mais velho. Este é um assunto sério, que não pode ser objeto de negociata”.

Para Sanches, o governo entreguista de Temer quer passar o PL 268/16 para financiar o golpe, à custa de milhões de aposentados. Ele reforçou a necessidade das organizações de trabalhadores manterem a pressão sobre os deputados, com delegações percorrendo todos os gabinetes dos parlamentares federais em Brasília. "No dia 20, véspera de São João, eles vão tentar passar este projeto à toque de caixa. Não podemos permitir”, complementou.

Fernando Maia, presidente do Sindpetro-RS, disse que o governo golpista toma decisões na calada da noite. "Além do PL 268/16, há outros projetos semelhantes tramitando no Congresso Nacional. Eles querem alterar toda a legislação trabalhista a previdenciária”, disse.

Ataque a todos os brasileiros

O PLP 268/16 é um ataque à democracia, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. "Mas é também um ataque a todos os brasileiros. Este governo golpista teve a coragem de acabar com o Ministério da Previdência. Temos que pressionar os deputados e denunciá-los em suas bases eleitorais. Que este governo ilegítimo devolva o poder a quem tem o voto. Querem mexicanizar o Brasil”, denunciou Claudir, "entregando o poder a verdadeiras máfias”.

O dirigente da CUT-RS chamou os trabalhadores e os aposentados a participarem das mobilizações em defesa da previdência pública, que as centrais sindicais estão organizando, e reforçou ainda que "é preciso trabalhar para construir uma grande greve geral”.

Carta aberta das entidades

O SindBancários, a Fetrafi-RS, a Anapar e a Fenae divulgaram uma carta aberta contra o projeto denunciando os ataques aos direitos dos trabalhadores e o desmonte de conquistas históricas que vêm sendo anunciados pelo governo interino de Michel Temer. Além do PLP 268/2016, a carta menciona ainda a extinção do Ministério da Previdência.

"A inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão deixa clara a intenção de transferir para bancos e seguradoras os recursos dos participantes, hoje em torno

Pressione os deputados e as deputadas do RS

Confira a relação dos parlamentares gaúchos:

AFONSO HAMM
Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 604 – Anexo: IV – Fone: 3215-5604 – Fax: 3215-2604
dep.afonsohamm@camara.leg.br

AFONSO MOTTA
Partido/UF: PDT/RS – Gabinete: 711 – Anexo: IV – Fone: 3215-5711 – Fax: 3215-2711
dep.afonsomotta@camara.leg.br

ALCEU MOREIRA
Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 238 – Anexo: IV – Fone: 3215-5238 – Fax: 3215-2238
dep.alceumoreira@camara.leg.br

BOHN GASS
Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 469 – Anexo: III – Fone: 3215-5469 – Fax: 3215-2469
dep.bohngass@camara.leg.br

CAJAR NARDES
Partido/UF: PR/RS – Gabinete: 625 – Anexo: IV – Fone: 3215-5625 – Fax: 3215-2625
dep.cajarnardes@camara.leg.br

CARLOS GOMES
Partido/UF: PRB/RS – Gabinete: 285 – Anexo: III – Fone: 3215-5285 – Fax: 3215-2285
dep.carlosgomes@camara.leg.br

COVATTI FILHO
Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 228 – Anexo: IV – Fone: 3215-5228 – Fax: 3215-2228
dep.covattifilho@camara.leg.br

DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Partido/UF: PSD/RS – Gabinete: 566 – Anexo: III – Fone: 3215-5566 – Fax: 3215-2566
dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br

DARCÍSIO PERONDI
Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 518 – Anexo: IV – Fone: 3215-5518 – Fax: 3215-2518
dep.darcisioperondi@camara.leg.br

GIOVANI CHERINI
Partido/UF: PDT/RS – Gabinete: 468 – Anexo: III – Fone: 3215-5468 – Fax: 32152468
dep.giovanicherini@camara.leg.br

HEITOR SCHUCH
Partido/UF: PSB/RS – Gabinete: 277 – Anexo: III – Fone: 3215-5277 – Fax: 3215-2277
dep.heitorschuch@camara.leg.br

HENRIQUE FONTANA
Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 256 – Anexo: IV – Fone: 3215-5256 – Fax: 3215-2256
dep.henriquefontana@camara.leg.br

JERÔNIMO GOERGEN
Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 316 – Anexo: IV – Fone: 3215-5316 – Fax: 3215-2316
dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

JOÃO DERLY
Partido/UF: REDE/RS – Gabinete: 901 – Anexo: IV – Fone: 3215-5901 – Fax: 3215-2901
dep.joaoderly@camara.leg.br

JONES MARTINS
Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 927 – Anexo: IV – Fone: 3215-5927 – Fax: 3215-2927
dep.jonesmartins@camara.leg.br

JOSÉ FOGAÇA
Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 376 – Anexo: III – Fone: 3215-5376 – Fax: 3215-2376
dep.josefogaca@camara.leg.br

JOSÉ OTÁVIO GERMANO
Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 424 – Anexo: IV – Fone: 3215-5424 – Fax: 3215-2424
dep.joseotaviogermano@camara.leg.br

JOSE STÉDILE
Partido/UF: PSB/RS – Gabinete: 354 – Anexo: IV – Fone: 3215-5354 – Fax: 3215-2354
dep.josestedile@camara.leg.br

LUIS CARLOS HEINZE
Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 526 – Anexo: IV – Fone: 3215-5526 – Fax: 3215-2526
dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br

LUIZ CARLOS BUSATO
Partido/UF: PTB/RS – Gabinete: 570 – Anexo: III – Fone: 3215-5570 – Fax: 3215-2570
dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br

MARCO MAIA
Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 28 – Anexo: I – Fone: 3215-5964 – Fax: 3215-2964
dep.marcomaia@camara.leg.br

MARCON
Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 569 – Anexo: III – Fone: 3215-5569 – Fax: 3215-2569
dep.marcon@camara.leg.br

MARIA DO ROSÁRIO
Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 312 – Anexo: IV – Fone: 3215-5312 – Fax: 3215-2312
dep.mariadorosario@camara.leg.br

MAURO PEREIRA
Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 843 – Anexo: IV – Fone: 3215-5843 – Fax: 3215-2843
dep.mauropereira@camara.leg.br

NELSON MARCHEZAN JUNIOR
Partido/UF: PSDB/RS – Gabinete: 250 – Anexo: IV – Fone: 3215-5250 – Fax: 3215-2250
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br

ONYX LORENZONI
Partido/UF: DEM/RS – Gabinete: 828 – Anexo: IV – Fone: 3215-5828 – Fax: 3215-2828
dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br

PAULO PIMENTA
Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 552 – Anexo: IV – Fone: 3215-5552 – Fax: 3215-2552
dep.paulopimenta@camara.leg.br

PEPE VARGAS
Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 858 – Anexo: IV – Fone: 3215-5858 – Fax: 3215-2858
dep.pepevargas@camara.leg.br

POMPEO DE MATTOS
Partido/UF: PDT/RS – Gabinete: 704 – Anexo: IV – Fone: 3215-5704 – Fax: 3215-2704
dep.pompeodemattos@camara.leg.br

RENATO MOLLING
Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 337 – Anexo: IV – Fone: 3215-5337 – Fax: 3215-2337
dep.renatomolling@camara.leg.br

SÉRGIO MORAES
Partido/UF: PTB/RS – Gabinete: 258 – Anexo: IV – Fone: 3215-5258 – Fax: 3215-2258
dep.sergiomoraes@camara.leg.br

Pressione os líderes das bancadas dos partidos

PTB/PP/PSC – dep.jovairarantes@camara.leg.br
PMDB/PEN – dep.baleiarossi@camara.leg.br
PT – dep.afonsoflorence@camara.leg.br
PSDB – dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
PR – dep.aeltonfreitas@camara.leg.br
PSD – dep.rogeriorosso@camara.leg.br
PSB – dep.paulofoletto@camara.leg.br
DEM – dep.pauderneyavelino@camara.leg.br
PRB – dep.marciomarinho@camara.leg.br
PDT – dep.wevertonrocha@camara.leg.br
PTN/PTdoB/PSL – dep.luizcarlosramos@camara.leg.br
SD – dep.geneciasrocha@camara.leg.br
PCdoB – dep.danielalmeida@camara.leg.br
PPS – dep.rubensbueno@camara.leg.br
PHS – dep.givaldocarimbao@camara.leg.br
PV – dep.evandrogussi@camara.leg.br
PSOL – dep.ivanvalente@camara.leg.br
PROS – dep.ronaldofonseca@camara.leg.br

*CUT/RS