Parecer foi encaminhado ao relator da matéria
O Ministério Público de Contas recomendou, em parecer emitido nesta quinta-feira (1°), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) não aprove as contas do primeiro ano do governo José Ivo Sartori (PMDB).
O documento, assinado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino, lista uma série de razões que embasam a orientação. Entre elas estão a "contratação de operação de crédito com instituição financeira controlada pelo Estado para pagamento do 13º salário dos servidores” e a "não aplicação dos percentuais mínimos exigidos nas Constituições da República e do Estado na área da saúde”.
O parecer foi encaminhado ao relator da matéria no TCE, conselheiro Estilac Xavier. Caberá agora ao pleno do Tribunal analisar o documento. A sessão está marcada para a próxima terça-feira (06).
*Sul21
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