Magistrados julgaram o mérito da liminar
Por ampla maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS) concederam mandado de segurança ao Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) para que o governo do Estado tenha a obrigação de não parcelar os salários dos professores da rede pública estadual. Nesta segunda-feira (5), os magistrados julgaram o mérito da liminar, que havia sido concedida no ano passado proibindo o parcelamento, mas que não vem sendo respeitada pelo Executivo.
Nos últimos sete meses, o funcionalismo público estadual teve seus salários parcelados, o que inclui os 110 mil professores (entre ativos e inativos).A partir do salário equivalente ao mês de setembro, é obrigação do governo pagar em dia e integralmente os professores e funcionários de escolas.
A decisão foi comemorada pelo Cpers: "Para nós foi uma vitória, mas continuaremos atentos. Eles já descumpriam a liminar, ficaremos atentos para ver se agora vão cumprir essa decisão”, apontou Helenir Aguiar Schürer, presidente do sindicato. Ela destaca, ainda, que a decisão abre precedente para que outras categorias também consigam receber seus salários em dia. "Nós chegamosapreensivos ao julgamento, foi uma surpresa ter sido por uma ampla maioria. Isso é muito importante para nós”, afirma.
Conforme o voto do relator, desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, a situação do parcelamento dos servidores públicos estaduais se agravou desde o ano passado. Ele também destacou que inúmeros sindicatos ingressaram com o mesmo pedido na Corte, tendo obtido decisões favoráveis.
*Sul21 com TJ/RS