Uma boa notícia para os empregados do banco

 Foi concedida, ontem, a tutela antecipada em ação civil pública contra o Banco do Brasil, para manter o pagamento ou voltar a efetuar o pagamento da gratificação/comissão aos empregados que a recebem ou receberam por 10 anos ou mais. Foi também concedida a incorporação definitiva do benefício, que passa a ter tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais.

O não cumprimento da decisão por parte do Banco do Brasil irá gerar uma multa diária de R$1 mil por empregado.

A ação impetrada pela CONTRAF-CUT,em conjunto com diversas federações, entre elas, a FETRAFI RS, tinha por objetivo proteger os prejudicados pela reestruturação do BB, com base na súmula 372 do TST, que veta a retirada da gratificação de função“sem justo motivo”, tendo em vista “o princípio da estabilidade financeira”. A súmula determina, ainda, que o valor da gratificação do empregado mantido no exercício da função comissionada“não pode ser reduzido” pelo empregador.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de funcionários prejudicados pela "Desorganização Institucional" promovida pelo BB, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou consideravelmente o atendimento em todo o País.