Notícias

BANCOS SÃO CONDENADOS A PAGAR R$ 10 MI POR PRÁTICA ABUSIVA EM CONSIGNADO

Condenação protege os servidores e indeniza por danos materiais e morais

 

Dez bancos foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro por atos abusivos na cobrança de empréstimos consignados feitos a servidores públicos do estado. As instituições descontavam as parcelas dos empréstimos diretamente da conta corrente dos servidores. 
A atitude desrespeita as regras previstas para o crédito consignado, uma vez que o desconto das parcelas só poderia ser feito pelo empregador diretamente no contracheque do funcionário. 
Com a condenação, cada empresa terá de pagar R$1 milhão por dano moral coletivo, além de indenizar por danos materiais e morais, e retirar o nome de dos servidores incluídos nos cadastros de proteção ao crédito. 
Em entrevista para o portal UOL, o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), Eduardo Chow, afirmou que ainda há muitas instituições que infringem a lei e que a condenação dos infratores protege os servidores. “"São milhões de consumidores em todo o país que estavam sujeitos a essa prática abusiva e que acabavam sendo penalizados duas vezes pelo mesmo fato" afirmou. "A decisão traz uma proteção, especialmente nesse momento de tanta crise, em que os servidores públicos do Rio estão fragilizados, com os salários atrasados", disse Chow.

 

Fonte: Contraf-CUT

Veja outras notícias

Lucros crescem, mas Santander começa 2026 com demissões e sobrecarga

O ano mal começou e o clima já pesou no Santander. O banco tem promovido, nas primeiras semanas de 2026, desligamentos abruptos e sem transparência. Os diretores do Sindicato atenderam trabalhadores de carreira, com anos — e até décadas — de dedicação, dispensados de...

PLR dos bancários 2026

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos bancários em 2026 é regida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024–2026, que define critérios de cálculo e prazos de pagamento. O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, de antecipação, é creditada até...

Sindicato solicita o pagamento do PRB e Bradesco nega

Em reunião online realizada na tarde desta quinta-feira 12, o Sindicato, por meio da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, solicitou ao banco o pagamento da parcela fixa do Programa de Remuneração Bradesco (PRB). A cobrança ocorreu porque a ROE...