Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro precariza ainda mais relações trabalhistas
A assessoria Jurídica do SindBancários acaba de publicar um parecer sobre a Medida Provisória 905, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora está em apreciação do Senado Federal. Assinada pelos advogados Antônio Vicente Martins e Pedro Conzatti Costa, a nota analisa as principais mudanças promovidas pela MP, com atenção especial àquelas que atingem os bancários.
“No caso específico dos trabalhadores bancários, a MP ainda revoga expressamente a Lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos sábados, e – o que é mais preocupante – altera drasticamente a jornada de trabalho da categoria. É uma clara tentativa de passar por cima de uma das conquistas históricas mais importantes da categoria bancária, que é a jornada de 6 (seis) horas de segunda-feira à sexta-feira, importando ao texto o antigo e conhecido interesse dos bancos em instituir a jornada de 8 (oito) horas e ampliar a exploração da força de trabalho dos bancários aos sábados”, observa o parecer.