Bancárias e bancários aposentados podem buscar a revisão do cálculo de sua aposentadoria paga pelo INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a chamada Revisão da Vida Toda, através do julgamento do Tema 1.102. Essa tese busca oportunizar ao segurado aposentado optar pela forma de cálculo de todo seu período contributivo, se esta for mais favorável. A decisão da maioria dos ministros do STF garante aos aposentados do INSS, que conquistem na Justiça o direito à revisão do benefício, contemplando todas as contribuições, inclusive as realizadas antes de 1994. A partir deste julgamento, a tese será aplicada a todos os processos que existem no país com este pedido.

A advogada Daiane Mattos, sócia do escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, conveniado do SindBancários, esclarece alguns pontos importantes sobre este tema. Confira:

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
A revisão da vida toda busca o recálculo da aposentadoria para inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994. Têm direito os segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.
A correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.

QUEM PODE TER DIREITO A ESTA REVISÃO?
Tem direito à revisão o aposentado quem se aposentou há menos de 10 anos e recebe algum dos benefícios abaixo:
– Aposentadoria por tempo de contribuição
– Aposentadoria por idade
– Aposentadoria especial
– Aposentadoria por invalidez
– Auxílio-doença
– Pensão por morte

Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, a revisão da vida toda não se aplica a todo aposentado. É essencial que se faça uma avaliação contábil das contribuições anteriores a 1994 para ver se vale a pena a revisão, se o cálculo da renda mensal da aposentadoria fica maior e se essa regra de considerar todos os salários de contribuição da vida do segurado se mostra mais vantajosa.

Para analisar a viabilidade desta revisão e fazer os cálculos, é preciso ter em mãos as carteiras de trabalho, carnês de contribuição, cadastro nacional de contribuições sociais (CNIS), processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão com memória de cálculo do benefício a ser revisado.

Imprensa SindBancários, com informações da Assessoria Jurídica