Justiça dá decisão favorável à ação do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre

Os aposentados do Santander terão redução na mensalidade do plano de saúde depois do resultado da ação civil pública de mais de nove anos do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) contra o Santander, para a manutenção dos critérios de cobrança do plano de saúde da época da contratação.

No processo, foi solicitada a suspensão da alteração realizada em 2014 na forma de custeio do plano de saúde prestado pelas operadoras Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed / Unimed Seguradora e Cabesp (para os funcionários oriundos do Banespa, admitidos até 20/11/2000); o restabelecimento das condições contratadas até então; e requerido o pagamento para os substituídos processualmente dos valores cobrados a maior em decorrência da alteração ilegal no custeio do plano.

Na época, todos os funcionários do Santander – da ativa, licenciados ou aposentados – pagavam o plano de saúde pelo custo médio. Após a mudança unilateral de critérios, os aposentados que mantiveram o mesmo plano de saúde passaram a pagar por faixa etária. Isso gerou um custo maior, e é sobre esta diferença que os aposentados deverão ser ressarcidos.

“Esta é uma vitória da luta coletiva. Independentemente de quem será contemplado dentro da decisão judicial, todos saem beneficiados, pois a nossa união enquanto categoria se fortalece diante das arbitrariedades cometidas pelos bancos. Foram nove anos de processo, no qual fomos até a última instância para garantir os direitos dos colegas”, destacou o secretário executivo do SindBancários, Luiz Cassemiro.

Os advogados Daiane Mattos e Ricardo Pretto, sócios do escritório AVM Advogados Associados, explicaram que todos os empregados do Santander serão beneficiados em alguma medida pela decisão, mas que os associados ao sindicato na época do ajuizamento, em 2014, que se aposentaram, já estão representados pelo sindicato, pois fazem parte da lista apresentada no processo.

A assessoria jurídica do sindicato destaca que o objetivo nesse primeiro momento da atual fase do processo é conseguir que o banco e as operadoras dos planos de saúde cumpram a determinação de reestabelecer os critérios contratados anteriores à alteração unilateral, que foi declarada ilegal, e, após a diminuição das mensalidades, serão apurados no processo os cálculos dos valores pagos a maior que deverão ser ressarcidos aos aposentados.

A advogada Daiane esclareceu que o próprio banco deve entrar em contato com a operadora do plano de saúde para fazer o ajuste. “Algumas pessoas já notaram a redução do valor da mensalidade e outras vão ter essa redução nos próximos meses”, afirmou.

Para Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, “a decisão é muito importante pois abre precedência para os demais sindicatos do país pleitearem a redução no valor das mensalidades”.

FONTE: CONTRAF