O Projeto de Lei 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, que estava na pauta de votação do Plenário do Senado, foi retirado da pauta e precisará ser debatido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de voltar ao Plenário. A decisão foi tomada após requerimento (RQS 818/2024) do senador Humberto Costa (PT-PE), acordado com o relator da matéria, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), e com o senador Paulo Paim (PT-RS).

“Apesar de tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde seus impactos econômicos foram analisados, é indispensável que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dado o significativo impacto social que a regulamentação terá sobre os trabalhadores de cooperativas em todo o país”, ressalta Humberto Costa em seu requerimento. Em outro trecho, o senador observa que “a matéria não se limita a aspectos econômicos e financeiros, mas apresenta desdobramentos sociais relevantes.”

O secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, concorda com senador. “O projeto foi analisado em seus aspectos econômicos pela CAE, mas precisa ser analisado também em seus aspectos sociais, por tratar-se da garantia de direitos fundamentais aos empregados de cooperativas e até mesmo da organização sindical de outras categorias. Por isso, precisa de uma análise mais aprofundada destes aspectos”, disse.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais. “Será preciso definir um relator e todo o cronograma de debates e tramitação na comissão. Vamos continuar acompanhando, pois se trata de um tema de interesse dos trabalhadores”, disse Jefão.

Fonte: Contraf-CUT, com informações da Agência Senado