O SindBancários informa aos aposentados e pensionistas que, aqueles que possuem doenças graves, fazem jus à isenção do Imposto de Renda. O benefício se refere tanto a valores recebidos do INSS quanto de fundos de previdência privada a título de complementação da aposentadoria. As enfermidades podem ter sido adquiridas antes ou depois da concessão da aposentadoria ou pensão. Conforme a Lei 7.713, de 1988, a isenção é concedida às pessoas com as seguintes doenças:

• AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave (doença grave no coração)
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose Cística (mucoviscidose)
• Hanseníase
• Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
• Moléstia Profissional decorrente de Acidente do Trabalho
• Nefropatia grave (doença grave nos rins)
• Neoplasia maligna (câncer)
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Parkinson
• Portadores de moléstia profissional
• Tuberculose ativa

Além da isenção, é possível reaver os valores pagos referente ao Imposto de Renda nos últimos cinco anos, por meio de ação judicial. Os interessados da categoria devem entrar em contato com o escritório jurídico Costa Advogados Associados, que atende bancários da base do Sindicato, pelo telefone 51 99630-6203 ou e-mail atendimento@costaadvogados.adv.br.

Para ajuizar a ação são necessários os seguintes documentos:

– Cópia de RG, CNH ou CPF
– Laudo médico detalhado, com nome da doença grave e data do diagnóstico inicial
– Resultados de exames relacionados à doença
– Receituário de medicamentos relacionados à doença
– Documento de alta hospitalar, no caso de internações e cirurgias relacionadas