Projeto de Lei visa proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas de empréstimos por telefone.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 133/2021, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), que proíbe as instituições financeiras de oferecerem e celebrarem contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas. A proposta, que visa proteger essa faixa etária de práticas consideradas abusivas, recebeu 44 votos favoráveis e um contrário.
O objetivo da medida é coibir o crescente endividamento de aposentados e pensionistas, que têm sido alvo de inúmeras ofertas de empréstimos feitos sem a devida análise de riscos, taxas de juros e condições contratuais. O projeto aponta ainda que muitos idosos estão sendo assediados por ligações telefônicas, o que agrava a vulnerabilidade desse público, frequentemente sem a capacidade de avaliar plenamente os termos dos contratos.
Na justificativa do projeto, o presidente da casa destaca que os empréstimos realizados por telefone têm causado abusos contra os direitos dos consumidores, especialmente contra o Estatuto do Idoso. Ele também ressalta a dificuldade que os idosos enfrentam para buscar seus direitos no Judiciário, quando aceitam esses contratos sem entender completamente as condições.
A proposta foi modificada por uma emenda da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, que incluiu a exigência de reconhecimento biométrico e documentos oficiais durante a contratação, além da obrigatoriedade das instituições financeiras de fornecerem o contrato de empréstimo de forma física ou digital, permitindo que o aposentado ou pensionista acompanhe e analise os termos antes da assinatura.
Com a aprovação do projeto, as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil no estado não poderão mais assediar ou forçar aposentados e pensionistas a firmar contratos de empréstimo por telefone. A exceção será para os empréstimos realizados por meio de contrato assinado com reconhecimento biométrico e a devida apresentação de documentos de identificação, como o CPF, garantindo maior segurança e transparência.
O projeto é uma medida importante para proteger os idosos gaúchos, assegurando que tenham acesso a informações claras e que possam tomar decisões financeiras com mais segurança.