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Voto Feminino: uma garantia formal, mas ainda sem poder real

Após 9 décadas, a representatividade das mulheres nos espaços de decisão política é um desafio

Em 24 de fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas, as mulheres, enfim, conquistaram o direito a votar e de serem votadas. Porém, mesmo após 94 anos – entre eles, com um período de 21 anos de Ditadura Militar -, as mulheres ainda seguem enfrentando desafios nos processos de participação e representação política.

Em seu primeiro mandato como deputada federal, após quatro mandatos como vereadora de Caxias do Sul, Denise Pessôa (PT) destaca que o voto feminino ainda não dá garantias concretas para as mulheres. “Ele (o voto feminino) garantiu presença formal, mas não garantiu poder real. Avançamos ao conquistar o direito de votar e sermos votadas, mas seguimos sub-representadas nos espaços de decisão”, salienta.

Para a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), o direito ao voto tem uma questão simbólica, mas também representa um cenário de disputa por espaço.  “O voto tem uma simbologia muito grande para os direitos civis e garantir os direitos humanos e econômicos. E a partir disso, começa a ideia de que se eu posso votar, eu posso ser votada, e que as mulheres precisam incidir sobre a regra do jogo, sobre a democracia, estar no poder e participar das maiores decisões”, afirma a parlamentar.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), o Estado possui um eleitorado feminino de 4.458.553 eleitoras, que corresponde a 53% dos 8.427.556 eleitores totais. Porém, ao analisar esses números em questão de representatividade, o cenário é bem inferior.

Representação feminina em números

Em um recorte dentro do cenário das últimas disputas eleitorais, 2022 e 2024, no contexto do Rio Grande do Sul, apesar das mulheres serem maioria no eleitorado do Estado, isso não se reflete no número de candidatas eleitas. O que mostra que ainda existe uma desigualdade dentro dos espaços públicos de representação.

Nas eleições gerais de 2022, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram 473 candidaturas de mulheres à cargos eletivos nos poderes legislativos (Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado Federal). Desse número, apenas 18 foram eleitas (11 deputadas estaduais, 6 deputadas federais e uma suplente de senador), sendo a representação feminina no Estado do Rio Grande do Sul de apenas 20%, enquanto os homens representam 80% dos cargos e o total de 71 eleitos.

No cenário das eleições municipais de 2024, em que o Rio Grande do Sul tem 497 municípios, foram 129 mulheres candidatas à prefeita, representando apenas 11% das candidaturas. Desse número, apenas 39 foram eleitas, chegando a marca de 8%. Nas Câmaras de Vereadores, o número também é inferior. Foram 9.678 mulheres candidatas à vereança, sendo 36,42% do total de candidaturas, e apenas 1.046 foram eleitas, chegando na margem dos 21%.

Machismo e violência de gênero reforçam a desigualdade nos espaços de poder

Os dados mostram que as mulheres ainda ocupam um espaço muito pequeno nos lugares de representação. Mesmo após quase um século de uma conquista simbólica, as mulheres enfrentam desafios constantes para estarem nesses locais e lutarem contra essa desigualdade.

A deputada federal Maria do Rosário (PT), que está em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados, atribuiu essa desigualdade à violência que perpassa gerações. “Eu atribuo a desigualdade no ambiente político, a violência que perpassa as gerações. Essa violência que não é só física. Ela é física, mas ela é sexual também, inclusive quando nos julgam, nos objetificam, quando a mulher é olhada como seu corpo, seu rosto, seu cabelo”, acrescenta.

Dentro deste contexto, Denise Pessôa também afirma que a desigualdade é desencadeada por questões ligadas à própria construção da sociedade. “Essa desigualdade tem raízes profundas no machismo estrutural, que define quem é “legítimo” para ocupar o poder. Além disso, existem barreiras sociais, econômicas e culturais: mulheres acumulam trabalho de cuidado, enfrentam discriminação, e muitas vezes não recebem apoio partidário ou recursos para suas candidaturas”, reforça a parlamentar.

O futuro da representatividade feminina ainda é um desafio

O caminho para as mulheres estarem em lugares como as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado Federal, ainda é longo, mas faz parte dos movimentos que já vêm sendo realizados. “Eu acredito que nós estamos desafiadas, nós mulheres, a ocuparmos espaços políticos de forma transformadora para fazer a democracia ter mais conteúdo e qualidade”, salienta Maria do Rosário.

De acordo com Sofia Cavedon, o futuro das mulheres na política depende da capacidade de mudar o sistema. “Nós precisamos perceber que essa mudança está muito lenta. E está lenta porque o sistema político eleitoral é muito amarrado pelo poder econômico”, acrescenta a deputada.

Depois da conquista do voto, as parlamentares reforçam que os desafios da representação feminina ainda são muito latentes. Sendo necessário seguir abrindo caminhos e ultrapassando os obstáculos impostos pela atual estrutura política do país.

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