Supremo julga nesta quarta ação de constitucionalidade da lei que fortalece combate à desigualdade de gênero, ingressadas pela Central e outras organizações sindicais em contraponto às ações de inconstitucionalidade ajuizadas pelo Partido Novo e grupos empresariais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta quarta-feira (6), uma ação de constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (nº 14.611/2023), ajuizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais, em contraponto a duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) à lei, ingressadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Partido Novo, e que também serão julgadas no mesmo dia.

Nesta edição do ContrafCast – o PodCast da Contraf-CUT – entrevistamos a doutora Meilliane Vilar, sócia da LBS Advogadas e Advogados, que representante da CUT na Corte.

As ADIs do Novo e dos grupos empresariais questionam a implementação de planos de ações, por parte das empresas, para corrigir desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres que atuam em funções idênticas, além dos critérios do envio de dados para o relatório de transparência salarial, defendido pela CUT como ferramenta essencial no combate à discriminação no ambiente de trabalho.

Segundo Meilliane, serão duas sessões no dia. Na primeira, os 11 ministros do Supremo julgarão a ação de constitucionalidade das entidades sindicais trabalhistas e, na segunda, julgarão as ADIs ingressadas pela CNI e pela CNC e Partido Novo.

Diante do histórico do STF em proteger os direitos das mulheres, a expectativa é que a Corte julgue procedente a ação de constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial, assim como improcedentes as de inconstitucionalidade.