Maioria dos processos cobra direitos trabalhistas
Por conta da extensa pauta, que ainda falta para ser deliberada até o final do exercício de 2015, os conselheiros deliberativos da Funcef vão realizar duas reuniões ordinárias, nesta quarta e quinta-feira (28 e 29 de outubro), em Brasília(DF). Dentre os pontos previstos para deliberação, neste primeiro dia, consta o voto apresentado pelo conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino, que propõe o ajuizamento de ação de regresso da Fundação contra a Caixa para ressarcimento de valores provisionados para pagamento de contencioso judicial. O assunto estava previsto para ser apreciado na última reunião do Conselho Deliberativo da Fundação, realizada em 7 de outubro. Mas, por solicitação de conselheiros indicados pela Caixa, a matéria foi sobrestada e reagendada para a reunião desta quarta-feira.
"A Caixa não pode protelar mais um posicionamento sobre esta questão. O debate está se prolongado e os prejuízos para os planos de benefícios e participantes só aumentam”, justifica Fermino. Considerando-se as ações já provisionadas e as que estão em andamento o contencioso está estimado em R$ 8,9 bilhões, segundo dados divulgados pela Funcef em maio.
A grande maioria dos processos contra a Fundação tem por objetivo cobrar direitos trabalhistas que não foram contemplados pela patrocinadora. "O passivo judicial é de total responsabilidade da patrocinadora, que deixou de honrar compromissos trabalhistas com os seus empregados. Há muito temos cobrado providências da Caixa em relação a esse passivo que impacta exclusivamente os planos de benefícios, em prejuízo dos participantes”, lembra o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Outros pontos
Os conselheiros deliberativos vão apreciar também o balancete da Funcef referente a agosto de 2015 e proposta de revisão do Planejamento Estratégico da fundação, período 2015/2019.
Na reunião de quinta-feira, estão previstas apresentações sobre governança da Funcef e atividades desenvolvidas pela Gerência Jurídica do fundo de pensão. Para deliberação, consta proposta de alteração do regimento interno do Comitê de Assessoramento Técnico de Qualidade das Informações Contábeis e de Auditoria.
*Fenae Net