Projeto permite terceirização sem limites em todos os setores
Depois de um dia de mobilizações nesta terça-feira (21) contra o PL 4302/98, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a apreciação em plenário do projeto, que escancara a terceirização e amplia o trabalho temporário, para a pauta da sessão extraordinária, marcada para as 9 horas desta quarta-feira (22). A matéria é o único item da pauta, segundo o portal da Câmara.
O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão, visto que aOrdem do Diasó foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos de oposição, como PT, PDT, PCdoB e PSol.
"Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta”, disse o relator, que estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que pretende iniciar a votação às 11 horas e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.
Para o presidente da CUT-RS,Claudir Nespolo, que esteve à frente das manifestações nas madrugadas de segunda e terça-feira no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, "o PL 4302/98 é mais um golpe contra a classe trabalhadora. Caso seja aprovado, ele jogará a CLT e os direitos trabalhistas na lata do lixo”. Segundo ele,"é um projeto lesivo aos trabalhadores, à Previdência e ao Brasil, uma vez que amplia o trabalho temporário, permite a terceirização na atividade-fim das empresas, rebaixa os salários e reduz a arrecadação do INSS”, denunciou.
Número de terceirizados pode saltar de 13 milhões para 52 milhões de trabalhadores
O PL 4.302/98, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, caso seja aprovado, trará inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes. A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, que na segunda feira participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) d oSenado.
Ele afirmou que,com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Segundo Melo Filho, que a aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados”.
*CUT/RS