Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão, a partir de janeiro, conseguir a aposentadoria por idade sem a apresentação de toda a papelada que comprove as contribuições, como carteira de trabalho ou carnês de autônomo. O benefício poderá ser concedido em 30 minutos no posto do INSS.
A Câmara aprovou, ontem, o projeto do Supersimples. O texto só depende da sanção presidencial, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Para entrar em vigor em janeiro, o texto deverá ser aprovado pelo presidente até o dia 31 deste mês.
Entre as medidas, está a que permite ao INSS usar os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar as contribuições.
O INSS afirma que todos os dados dos segurados a partir de 1994 já estão consolidados -por isso será possível conceder, sem a apresentação de documentos, apenas a aposentadoria por idade (65 anos para homem e 60 para mulheres, na área urbana; na rural, cinco anos a menos), que exige carência de até 15 anos de contribuição à Previdência.
O INSS ainda está computando o restante dos dados desde 1976. Quando isso for concluído, será possível conceder a aposentadoria por tempo de contribuição da mesma forma.
De acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel, o benefício será mais rápido. "Os segurados não irão mais precisar ir ao posto com um saco de documentos para se aposentar. Eles só deverão se identificar."
Funcionará assim: o segurado agenda o atendimento pela central 135 e comparece ao posto no dia e hora marcados. O servidor mostra a planilha com as contribuições e o valor que ele deverá receber. Se estiver tudo correto, o benefício será concedido. Se achar que algum período ficou de fora, ele deverá, nesse caso, apresentar os documentos que comprovem a contribuição.
Hoje, o tempo médio para a concessão da aposentadoria é superior a 30 dias. Segundo Pimentel, 70% dos benefícios na área urbana são por idade.
O texto institui o MEI (Microempreendedor Individual, que permite aos autônomos a filiação ao INSS e a regularização dos tributos pagando uma taxa mensal de até R$ 50,65.
Fonte: Folha de S.Paulo