Marcos Corrêa/PR

Docente em Direito na UFRJ Luciana Boiteux avalia que críticas são coerentes porque "reformas podem impactar em violações de direitos”

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi criticado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) por conta de sua participação no “pacto” firmado com os presidentes da República, da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (29). O objetivo seria harmonizar os três poderes em prol das “macrorreformas estruturais”, como a “reforma” da Previdência.

Em nota, a Ajufe destacou o tom de “preocupação” com o apoio de Toffoli à “reforma” da Previdência, que apresenta pontos que devem ser objeto de questionamento do Supremo. “Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte”, avalia a entidade. A AJD destaca ainda que a postura do presidente do STF é contrária à “separação dos três poderes, à Constituição da República e ao Estado Democrático de Direito”.

A professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux avalia as críticas das associações de magistrados como coerentes. “Especialmente porque essas reformas estruturais podem impactar em violações de direitos”, afirma, aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.  

“Preocupado com o que vem sendo noticiado, o governo (Bolsonaro) está querendo vender boas notícias, tranquilizar o mercado e dar mais sinais de que ‘agora vai’ do que propriamente produzir um resultado concreto de melhoria na negociação no Congresso”, observa Luciana.

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