Instituições poderão ser privatizadas através do programa de recuperação fiscal 

Durante reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, 24, em Brasília, o governo Sartori admitiu que "estuda a possibilidade de privatizar ou federalizar” empresas públicas gaúchas, conforme o site informativo Sul21. A ideia é ir avançando com um "pré-acordo” com a União, enquanto não há definição sobre as garantias exigidas pelo governo federal para o ingresso no referido RRF.

Valor das empresas já está definido

Tanto é assim que na quarta e na quinta-feira próximas, 26 e 27/07, devem acontecer novas reuniões entre técnicos do governo federal e da equipe de Sartori para definir o valor das empresas gaúchas que estão na marca do pênalti para serem privatizadas ou federalizadas. O líder sartorial na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, já admitiu que os valores dos "ativos” a serem entregues são "consideravelmente superiores aos R$ 4 bilhões previstos”, segundo informação da jornalista Taline Oppitz, do Correio do Povo, desta terça, 25.

A proposta do Regime de Recuperação Fiscal inclui uma carência de até três anos no pagamento da dívida com a União e permite que os estados busquem novos empréstimos desde que "entreguem ativos como garantia”. O governo Sartori pretendia entregar de mão beijada as três empresas públicas estratégicas que compõem o setor energético do estado – Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás – para serem privatizadas ou federalizadas.

Outros "ativos”

Mas a exigência de realização de plebiscito para a privatização das empresas de energia – e a impossibilidade de fazer um plebiscito ainda este ano – impediu o plano do Executivo. É aí que entrariam os "outros ativos” que eles querem entregar, onde figuram o Badesul e o BRDE.

Conforme notas da colunista da RBS em Brasília, Carolina Bahia, na edição de ZH do último dia 20/07,o governo do Estado terá que enviar projeto a Assembleia Legislativa se quiser privatizar ou federalizar os dois bancos de fomento. Ela não explicou, no entanto, que o Badesul não tem as salvaguardas do artigo 22 da Constituição Estadual que condicionam a venda, alienação de empresas públicas a consulta popular por plebiscito. Já o caso do BRDE é mais difícil, porque a autorização para a venda ou federalização teria que ter anuência dos três Estados da Região Sul (RS, PR, SC), onde o banco opera.

Um acordo lesivo ao RS

Vale lembrar que toda esta operação, que envolve negociação e barreiras jurídicas e fragiliza a vida de milhões de gaúchos e gaúchas e o destino de muitos bancários, tem por objetivo que o governo de Sartori feche acordo com Temer para que o RS deixe de pagar a dívida atual do estado – de cerca de R$ 50 bilhões – durante três anos.

Mas se o acordo for fechado, os juros vão continuar correndo, e ao final dos três anos nossa dívida terá saltado para R$ 84 bilhões!

"O que os gaúchos e gaúchas ganham com isso?”, questiona o presidente do SindBancários. "Isto é apenas um truque falsamente vantajoso para o estado. Não resolveria absolutamente nada e apenas deixaria esta bomba da dívida para o próximo governante tentar desmontar”, diz Everton Gimenis.

Gabinetes dos deputados

"Por isso mesmo, vamos retomar a nossa presença e o nosso trabalho de conscientização na Assembleia Legislativa, percorrendo os gabinetes dos deputados e dialogando, para salvar os empregos dos bancários e bancárias do dois bancos e ainda para evitar uma negociação criminosa com o patrimônio do estado, que apenas adia o problema”, concluiu o presidente do Sindicato.