No TST existem cerca de 5 mil processo sobre o assunto
Os bancários participam da primeira audiência pública da história do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que inicia nesta terça-feira (4) e debate a terceirização de mão de obra. Os representantes dos bancários são Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Ana Tércia Sanches, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Thiago DAvila Fernandes, advogado do Sindicato dos Bancários de Sergipe. Eles falarão no final da tarde e defenderão junto ao TST o fim das terceirizações no setor financeiro.
A audiência durará dois dias, das 9 às 18h30, e visa fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização, que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.
Segundo o TST, as terceirizações são consideradas atualmente o tema mais polêmico nas relações de trabalho no mundo moderno. Só no Tribunal, existem cerca de cinco mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento.
"Nosso papel na audiência é mostrar aos ministros do TST como está organizado e o que é o trabalho bancário, para demonstrar a ilicitude da terceirização que ocorre no sistema financeiro", afirma Miguel Pereira. "Vamos mostrar como se processa um depósito, uma transferência, o que gera uma alteração feita por um cliente via telemarketing. Tudo que é terceirizado é essencial à atividade bancária. Se não for realizado, o banco não atende seus clientes", diz.
Conforme o diretor da Contraf-CUT, a intenção é apresentar na audiência o dia a dia da categoria para reforçar o entendimento dos ministros do TST sobre questões relacionadas ao tema, como o debate sobre o que é atividade fim de um banco. Segundo Miguel, o Enunciado 331 do TST proíbe a terceirização de atividade-fim e admite no meio, desde que sejam atividades especializadas. "Na ausência de uma legislação específica, os enunciados são a maior referencia jurídica sobre o tema. É fácil demonstrar que as atividades que os bancos vêm terceirizando são essenciais ou não possuem especialização", afirma.
Miguel destaca ainda que os representantes dos bancários levarão também informações relacionadas ao tema dos correspondentes bancários. "Já estão chegando ao TST ações movidas por trabalhadores de outros setores, questionando os correspondentes, que são na prática uma modalidade de terceirização", sustenta.
Programação
A proposta de realização da audiência pública sobre a terceirização partiu do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e foi preciso alterar o Regimento Interno da casa. Em maio deste ano, foram acrescentados dois incisos, para autorizar o presidente a convocar audiência pública e a deliberar sobre os participantes.
O TST recebeu mais de duzentos pedidos de inscrição de profissionais interessados em expor suas ideias sobre a terceirização na audiência. Ao final, foram selecionados 49 expositores, levando-se em conta a experiência e a reconhecida autoridade deles na matéria, além da representatividade.
Entre os tópicos que serão abordados está a terceirização no setor bancário, de energia elétrica, de telecomunicações e de tecnologia da informação e o critério da atividade-fim do tomador dos serviços, adotado pelo TST, para declarar a licitude ou não da terceirização.
Transmissão ao vivo
A audiência pública será transmitida integralmente pela Internet, por meio do site do TST, pelo link http://video1.tst.jus.br/aovivo/.
A abertura e as primeiras exposições, na manhã de terça-feira, serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, e podem ser vistas tanto pela TV quanto pela web, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). Veja aqui como sintonizar a TV Justiça em seu estado.
*Contraf-CUT, com TST