Segundo pesquisa do Idec, normas internas ainda prevalecem sobre CDC
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou na última segunda-feira (14) a edição 2016 do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR).O estudo analisa as políticas de crédito e investimento dos sete maiores bancos em ativos do país, segundo dados do Banco Central, e que juntos respondem por 80% dos depósitos e créditos em âmbito nacional.
Realizada desde 2010, foram avaliados em uma escala de zero a dez os conjuntos de políticas declaradas e publicadas das instituições financeiras em catorze temas: Direitos Humanos; Direitos Trabalhistas; Impostos e Corrupção; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Alimentos; Armas; Florestas; Geração de Energia; Mineração; Óleo e Gás; Setor Financeiro; Remuneração e Transparência e Prestação de Contas. A análise das políticas dos bancos é realizada a partir dos documentos públicos das próprias instituições (sites, relatórios anuais, compromissos e tratados setoriais), nacionais e internacionais.
Uma novidade da pesquisa é a inserção do tema Direitos do Consumidor sob a mesma estrutura metodológica. Ainda na forma de estudo temático, com nota separada dos demais temas, os resultados deixam evidente a necessidade das instituições detalharem seus compromissos com os clientes em políticas e procedimentos. Trata-se de uma análise ainda a respeito das políticas das instituições financeiras relativas a direitos do consumidor, e esses resultados são anualmente complementados com os estudos de práticas já conduzidos pelo Idec há vários anos, publicados no site e revista do instituto, bem como na própria página do GBR.
A análise contemplou os seguintes itens em direitos do consumidor: transparência sobre serviços, cobranças e riscos; combate ao superendividamento; qualidade do serviço; tratamento não discriminatório e gestão das reclamações.
Segundo a pesquisa do Idec, os bancos ficaram muito mal avaliados em relação a um conjunto de regras que já deveriam estar amplamente institucionalizadas e refletidas nas políticas expressas das instituições. O Código de Defesa do Consumidor completará 25 anos de vigência em 2016, um conjunto de diretrizes e princípios mais antigo que muitas das regras específicas do setor financeiro.
Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, "o que estamos observando é que o avanço dos bancos é muito mais lento do que se esperava, uma vez que o setor financeiro pode e deveria ser um importante indutor de mudanças sociais e econômicas, não somente ambientais, porque é ele quem canaliza recursos para toda a economia. Se há políticas exigentes e claras sobre determinados assuntos, isso tende a se refletir nas práticas de toda a economia. Por outro lado, é triste ver que em matéria de proteção e defesa do consumidor os bancos não entenderam, ainda, que é tarefa deles também zelar por isso, explicitando essa preocupação em políticas institucionais”.
O Guia dos Bancos Responsáveis é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o apoio da Oxfam Novib e suporte financeiro da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (SIDA). A iniciativa faz parte da Fair Finance Guide International (FFGI).
*Contraf/CUT