Encontro Nacional dos Banrisulenses aprovou moção de repúdio à proposta do Banco e indicativo de mobilização para defender direitos conquistados e fortalecimento do banco público.
Com quatro horas e meia de duração, o 32º Encontro Nacional dos Banrisulenses reuniu, no último sábado (05/07), 780 inscritos e chegou a ter aproximadamente 400 participantes simultâneos pela plataforma Zoom. No início da atividade a assessoria do Dieese conduziu debate sobre os dados financeiros e contábeis do Banrisul. Mas o principal tema em debate foi a proposta de reestruturação com redução de jornada apresentada pelo Banrisul à Comissão de Organização dos Empregados (COE) há cerca de seis meses.
Desde então, a proposta vem sendo amplamente analisada e debatida pelos representantes dos trabalhadores. Durante o encontro, ficou claro o posicionamento da categoria: os presentes manifestaram-se contrários ao encaminhamento dessa proposta para deliberação em assembleias. Segundo os participantes, o texto enviado pelo banco ainda não contempla os principais pontos reivindicados pelos banrisulenses e apresenta mais retrocessos do que avanços — inclusive com sugestões novas que sequer haviam sido previamente discutidas em mesa.
“A minuta de Acordo que o Banco nos apresentou é mal elaborada e traz retrocessos que vão atingir a todos e todas. O movimento sindical segue na luta pela redução de jornada, mas é necessário que o Banrisul tenha respeito e traga somente cláusulas negociadas na mesa”, afirmou a coordenadora da COE e diretora da Fetrafi-RS, Raquel Gil. “Há na proposta problemas graves, por isso estamos tendo muito cuidado na negociação para que a redução de jornada não seja fictícia, para que depois o Banco não volte à jornada de 8 horas e pagando menos do que paga hoje”, completou.
“Temos que ter tranquilidade e não deixar que as estratégias do banco nos enfraqueçam. Durante esses seis meses a COE tem trazido o debate ao conhecimento dos colegas de forma transparente. Mas parece que o Banco está optando pela esculhambação, pelo caminho da divisão. Tentam impor uma proposta com verniz de negociação, sem equilíbrio entre as partes”, destacou o coordenador da COE e presidente do SindBancários Porto Alegre, Luciano Fetzner. “Temos questões centrais bem claras, que apontam para o futuro do Banco público: a organização da tabela (de gratificações de função) futura, valores pagos e regras de ascensão. Além disso, a proposta precisa respeitar a constituição, respeitando a coisa julgada.”
“A gente percebe na proposta do Banco a desvalorização dos funcionários e a desintegração do plano de carreira sem comissionados de nível médio. Chegamos a propor um grupo de trabalho e o banco negou e nos sonegou informações, muitas vezes dizendo que aquilo não era pertinente à negociação ou à gestão da empresa”, relembrou outro membro da mesa de negociação, Eduardo Poffal, do Sindicato dos Bancários de Rio Grande.
Moção de Repúdio
Ao final, foi aprovada pelos presentes uma única moção apresentada no encontro. O documento expressa o repúdio de significativa parcela dos banrisulenses à proposta apresentada pelo Banrisul e cobra que o conteúdo não seja submetido à votação sem o devido esgotamento nas mesas de negociação. Focado nos aspectos jurídicos da proposta, o documento sintetiza um conjunto de críticas às contrapartidas exigidas pelo Banco.
De acordo com a análise jurídica da Fetrafi-RS e do SindBancários, a proposta do Banrisul apresenta uma série de inconstitucionalidades. O assessor jurídico Milton Fagundes afirmou que o texto encaminhado à COE pelo Banrisul “é bastante confuso, com uma grande quantidade de anexos e conteúdos que não tinham sido parte das negociações. Entre outros problemas, o Banco exige quitação coletiva de direitos individuais, que já estão em fase de cálculo. Isso é uma ilegalidade por desrespeitar a coisa julgada, conforme o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.”
Segundo o assessor Antônio Vicente Martins, o Banco apresenta os objetivos da negociação: competitividade, eliminar litígios de 7ª e 8ª horas e estabelecer contrapartidas para diminuir o passivo trabalhista. Mas a proposta não chega a atingir todos esses objetivos. “Em primeiro lugar traz uma série de jabutis, contrabandos, trata de assuntos que não foram objeto da negociação e redações extremamente prejudiciais inclusive para pessoas que (inicialmente) seriam beneficiadas pelo Acordo”, reforçou.
Mobilização por uma proposta justa
Outro ponto de crítica foi a inclusão do tema da Participação nos Resultados (PPR), que ainda não havia sido debatido anteriormente com a categoria. Para os banrisulenses, não há legitimidade em votar temas que não passaram por uma análise aprofundada nem foram discutidos em mesa de negociação.
Durante o encontro, o técnico do Dieese, Alisson Droppa, apresentou um diagnóstico detalhado das finanças do Banrisul, demonstrando que o Banco se encontra saudável e com resultados positivos. Com base nesses dados, os representantes da categoria reforçaram que não há justificativa econômica para retirada de direitos, redução de salários ou precarização das condições de trabalho.
“Não tem como levarmos essa proposta para apreciação em plenária ou assembleia. Nossas bandeiras sempre foram a jornada de seis horas e o plano de carreira. Mas não vamos aprovar nada sem antes discutirmos com os colegas. Não podemos aceitar proposta rebaixada e divisão da categoria. A gente quer igualdade para todos e todas”, reforçou a dirigente do Sindicato dos Bancários do Vale do Paranhana, Ana Maria Betim, que também faz parte da COE.
O diretor da Fetrafi-RS e membro da COE Fábio Soares Alves sugeriu um calendário de mobilização focado na negociação da reestruturação com redução de jornada. “O nosso objetivo na mesa de negociação era reduzir todo mundo para seis horas criando um bom ambiente de trabalho, já o Banco só queria reduzir passivo. No nosso entendimento, porém, para preservar a empresa, o Banrisul precisa pagar gratificações condizentes para as pessoas permanecerem na empresa”, reforçou.
O 32º Encontro Nacional dos Banrisulenses encaminhou a elaboração de um novo informativo “Nossa Voz”, para aprofundar o debate sobre a reestruturação e mobilizar os colegas, alinhando um plano de lutas desenvolvido pela COE. O objetivo que ficou traçado é de demonstrar detalhadamente os graves problemas do que está proposto e neutralizar narrativas divisionistas, que fomentam falsas dicotomias que não combinam com um projeto que pretenda fortalecer o Banrisul público.
O recado da categoria foi claro: o Banrisul deve retornar à mesa de negociação para debater de forma transparente e responsável as mudanças pretendidas. Só após o devido esgotamento do diálogo será possível considerar qualquer encaminhamento para assembleia. A mobilização dos trabalhadores segue firme em defesa dos direitos e do futuro do banco público gaúcho.