Assinatura ocorre às 15h, na Direção Geral do Banco

Fetrafi-RS e sindicatos filiados formalizam nesta quarta-feira, 04, a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho Sobre o Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, ou Sistema de Ponto Eletrônico. A assinatura ocorre às 15h, na Direção Geral do Banco, em Porto Alegre. A elaboração do instrumento foi debatida entre representantes dos banrisulenses e da diretoria do banco desde maio deste ano e culminou com a realização de assembleias específicas pelos sindicatos de todo o estado no dia 27 de junho. Na ocasião os funcionários do Banrisul avaliaram e aprovaram a proposta de acordo.

O novo sistema não permitirá restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de jornada extra e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. O SPE adotado deverá estar disponível no local de trabalho para o registro dos horários de trabalho e consulta, permitindo a identificação de empregador e empregado. O empregado também terá a possibilidade de consultar a qualquer momento o registro das marcações efetivadas.

O Sistema ainda deverá viabilizar a fiscalização e extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas. A marcação do ponto eletrônico, entretanto, só poderá ocorrer nas dependências internas da empresa, sendo vedados quaisquer outros meios.

Uma das principais novidades do acordo é a possibilidade de participação dos sindicatos na fiscalização, além de garantir ao empregado o direito de fazer o registro correto da jornada de trabalho efetivamente realizada.

*Fetrafi-RS