Na noite de quarta-feira (23/07), cerca de 150 banrisulenses da base de Porto Alegre e Região participaram de uma plenária presencial no Auditório Olívio Dutra, na sede do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, para discutir a proposta de reestruturação das funções comissionadas apresentada pelo Banrisul. O encontro, marcado por falas firmes, escuta ativa e participação qualificada, demonstrou a disposição da categoria em debater com seriedade e unidade os impactos da proposta sobre direitos e condições de trabalho.

Na abertura da plenária, o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, celebrou a presença dos colegas e destacou a importância do momento. “Como esse tema tem estado presente no dia a dia das conversas entre os colegas, e considerando sua complexidade e relevância para todos nós, esse momento aqui é extremamente importante. Quero agradecer e comemorar a presença de cada um de vocês, é uma oportunidade fundamental para trocarmos ideias de forma aberta e direta”, afirmou Fetzner.

O dirigente reforçou que o encontro é parte de uma série de diálogos que o sindicato está desenvolvendo. “Queremos, juntos, alinhar os entendimentos e aprofundar esse debate, buscando soluções que respeitem os trabalhadores. Este é um processo de negociação, e queremos concluí-lo com transparência, responsabilidade e unidade”, concluiu o presidente.

Participação ativa e contribuições relevantes

A plenária aconteceu em meio à mobilização gerada pelo abaixo-assinado entregue ao sindicato no último dia 15. O documento solicitou a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, com base no artigo 79 do Estatuto da entidade, para que a proposta de reestruturação fosse votada pelos banrisulenses, mas não atingiu o número de assinaturas necessárias. Mesmo assim, o número significativo de colegas merece destaque, e o sindicato se colocou à disposição para o diálogo aberto e democrático.

Durante o encontro, os colegas presentes fizeram importantes contribuições ao debate, levantando dúvidas, compartilhando preocupações e sugerindo caminhos para o aprimoramento da proposta. Um dos pontos centrais foi a defesa unânime da redução da jornada de trabalho para 6h, reconhecida como uma bandeira histórica da categoria. Contudo, a forma como essa proposta foi apresentada pelo banco gerou alertas quanto à possibilidade de retirada de direitos já consolidados, inconstitucionalidades e falta de equilíbrio.

Negociação inacabada

A dirigente da Fetrafi-RS e coordenadora da COE Banrisul, Raquel Gil, chamou atenção para a necessidade de se retomar um processo negocial franco, com escuta mútua e respeito. “Quando falamos em lutar por todos, falamos em garantir direitos históricos. E há muitas questões nesse acordo proposto pelo banco que não foram debatidas em mesa. E quando eu digo ‘debatidas’, não é simplesmente largar um documento de 40 páginas na nossa frente e virar as costas. Nós também poderíamos fazer isso, mas será que resolve? O banco acataria? Será que é assim que se constrói um acordo?”, questionou.

Debate geracional e crítica à proposta

Entre as falas que marcaram o encontro, o dirigente Fábio Soares Alves, com 35 anos de empresa, fez um alerta contundente sobre os impactos da proposta nas diferentes gerações de trabalhadores. “Considero que essa negociação não está acabada. Com o que está proposto, ainda não temos capacidade técnica, jurídica e moral de apresentar uma proposta em que uma geração jogue outras duas num futuro incerto. Porque é isso que acontece: temos cerca de 2 mil pessoas que podem se aposentar amanhã. Para esses, a proposta é boa. Mas essas pessoas vão decidir a vida de quem ainda vai ficar 30 anos na empresa,” alertou Fábio.

“Acho muito complicado encaminhar um debate desse nível com tão pouco diálogo com a empresa, porque dentro dessa proposta há várias transações de direitos. E os direitos, muitas vezes, são individuais. São valores pessoais, construções de cada trabalhador. A coletividade, numa negociação, não pode simplesmente podar o direito ou a expectativa de futuro dessas pessoas”, completou o dirigente.

Segurança jurídica e defesa do Estado de Direito

Outro ponto importante discutido foi a necessidade de respeito ao ordenamento jurídico. O assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, alertou para interpretações equivocadas sobre o que está sendo proposto. “A proposta feita pelo banco não reconhece os direitos discutidos nas ações judiciais movidas pelos sindicatos. Ela busca apenas limitar os efeitos financeiros de eventuais condenações até setembro de 2020, sem abrir mão do debate sobre o mérito das causas. Isso precisa estar claro, para que os trabalhadores saibam exatamente do que se trata”, afirmou Vicente.

Defesas da proposta e preocupação com a postura da empresa

Dentre os presentes que se manifestaram, alguns trabalhadores que se veem beneficiados pelo acordo reforçaram a posição apresentada no abaixo-assinado, de que entendem que é hora de a proposta ser submetida a assembleias para apreciação. Também alegaram preocupação com a possibilidade de se perder o “cavalo passando encilhado”. Houve relatos também sobre comentários que circulam pelos corredores do banco que podem ser interpretados como “ameaças veladas” e até como assédio moral institucional, mencionando possibilidades de descomissionamento em massa e execução unilateral de modificações na carreira. A direção sindical alertou os presentes sobre a gravidade de tal postura, orientando que casos de coação ou assédio devem ser denunciados, de forma identificada ou anônima, por meio dos canais disponibilizados pela entidade. O sigilo e a proteção aos denunciantes serão rigorosamente mantidos.

Preocupação com o futuro

Também ocorreram intervenções contrárias à proposta e à realização de assembleias, protagonizadas por colegas com menos tempo de banco ou que estão em funções que não se enquadram no tombamento proposto pelo banco. Reforçando o desejo comum de conquistar-se a redução de jornada para 6h, esses trabalhadores e trabalhadoras apontam como graves a redução de expectativas de remuneração das tabelas oferecidas, a perspectiva de perda de talentos na empresa e a falta de clareza sobre os critérios de ascensão e organização das funções gratificadas reestruturadas. Chamaram atenção falas carregadas de empatia feitas por banrisulenses que, mesmo estando entre os beneficiados pela proposta, alegaram não concordar com ela, ressaltando a importância do espírito de colaboração entre os trabalhadores. Isso demonstra um clima de insatisfação com o que está proposto que, como a direção do sindicato vem insistentemente alertando, torna muito provável a rejeição dessa proposta, caso seja submetida a uma assembleia no estágio atual.

Comunicação com a base também foi tema

Durante a plenária, um dos colegas queixou-se de falta de comunicação entre o sindicato e a base ao longo do processo de negociação. Segundo ele, muitos trabalhadores ainda não sabem quais pontos estão realmente pendentes para o fechamento do acordo coletivo. “A gente precisa saber exatamente o que falta para fechar. Falta clareza sobre os impasses, sobre o que já foi negociado e o que está travado. Sem isso, fica difícil mobilizar ou mesmo confiar no processo”, apontou o bancário.

Em contraponto, outra colega bancária destacou a importância de reconhecer o esforço da entidade. Segundo ela, o momento exige confiança mútua e respeito às dificuldades da negociação. “A gente entende a ansiedade, mas é importante reconhecer que o Sindicato está buscando uma proposta em que nenhuma parte da categoria saia prejudicada. É um processo difícil, mas é preciso manter a confiança e o diálogo”, afirmou.

Unidade e construção coletiva

Ao final da plenária, o sentimento era de que o encontro representou um passo importante na construção de um posicionamento coletivo da categoria. A direção do Sindicato reiterou que os canais de diálogo seguem abertos e que novos espaços como esse serão realizados nas próximas semanas. “Enxergamos essa proposta como inacabada. Por isso, estamos construindo, com participação e seriedade, um caminho que respeite os direitos, ouça as diferentes vozes e, acima de tudo, mantenha a categoria unida”, concluiu o presidente Fetzner.

Banrisul apresenta adendo à proposta em relação à constitucionalidade

Na noite da quinta-feira posterior à plenária, o Banrisul enviou à Fetrafi-RS ofício trazendo um novo elemento para a negociação: a possibilidade de adesão individual à redução de jornada.

No documento, que está sob análise das assessorias e sindicatos, o banco delimita validade da proposta até 31/07 e afirma que o regime de jornada de trabalho de 6h será instituído, para as funções a serem reestruturadas, apenas em relação aos empregados que assinarem “Termo aditivo ao contrato de trabalho”, ficando peticionamentos conjuntos nas ações coletivas em curso restritos à lista de empregados aderentes à reestruturação. Também é proposto que aqueles que não aderirem serão mantidos em suas atuais funções, em regime de extinção, com jornada de 8 horas diárias e aplicando-se a tabela atualmente vigente para as funções comissionadas. O Banrisul aponta ainda a necessidade de adaptações de cláusulas da minuta de acordo apresentada anteriormente, para o fim de contemplar a proposição apresentada.

Mas as novidades param por aí. No ofício, o Banrisul reafirma o restante da proposta, asseverando que os demais itens permanecem inalterados e que, para os demais empregados, se aplicaria na íntegra a vontade coletiva. Por fim, destaca que a empresa “não abrirá mão de seguir disputando teses controvertidas em relação às ações, individuais ou coletivas”, que correm na Justiça do Trabalho.

Mais uma vez os banqueiros apresentam alterações pontuais, sem dar qualquer retorno a questões como a necessidade de se garantir ultratividade nas mudanças relativas à carreira, ou sobre a demanda por regras e valores adequados para a carreira do novo quadro.

A direção do SindBancários, sempre aberta ao diálogo, entende que é positivo o fato de o Banrisul ter apresentado uma alternativa para um dos pontos mais complicados da negociação de reestruturação, relativo ao problema da coisa julgada, e afirma que não serão medidos esforços para, o mais breve possível, ser formalizado pelo movimento sindical uma resposta ao banco, com questionamentos e proposições a respeito desses novos elementos apresentados pela empresa.
O objetivo do sindicato segue o mesmo: encontrar o caminho para a solução dos impasses e conclusão dessa tão importante negociação.