O Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram ontem, 14 de julho, um acordo de cooperação técnica para ampliar a troca de informações entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério, e a Diretoria de Fiscalização e do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), do BC. O objetivo é aperfeiçoar o processo de regulação e fiscalização dos bancos.

A ideia do acordo surgiu a partir das reclamações registradas nos órgãos de defesa do consumidor, os Procons, que têm registrado aumento na demanda referentes a assuntos financeiros.

O BC enviará trimestralmente informações sobre atendimentos registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC.

As informações passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições e vão apoiar a elaboração de normas e a fiscalização de problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.

O grupo também avaliará o impacto de medidas adotadas pelas instituições financeiras e seu reflexo sobre as demandas de consumidores registradas no Sindec.

Está prevista ainda a elaboração e divulgação conjunta de medidas necessárias a coibir práticas de abuso contra os clientes de bancos e a elaboração de um estudo para definir uma metodologia para fiscalização dos sistemas de controles internos e de prevenção de riscos das instituições financeiras em sua relação com os consumidores.

Ministério da Justiça e BC também devem passar a comunicar um ao outro a aplicação de sanções a bancos por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do BC e aos direitos dos consumidores.

Fonte: Valor Econômico