Medida foi anunciada nesta segunda-feira (26) e tem por objetivo baixar o custo do uso do cartão de débito e possibilitar redução de preços para o consumidor. Atualmente, não há limite para esse valor.
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) que passará a limitar, a partir de 1º de outubro, a tarifa cobrada pelos emissores de cartão de débito dos estabelecimentos comerciais. Atualmente, não há limite para esse valor.
O objetivo do Banco Central é reduzir o custo do cartão de débito para o comércio e, por consequência, reduzir preços para o consumidor. "Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços", informou.
Segundo circular da instituição, a tarifa de "intercâmbio" média de cartões de débito passará a ser limitada a 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima a 0,80% do valor da transação.
"A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente. Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%", informou.
A tarifa de intercâmbio é paga pelo dono do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do cliente, o que, de acordo com a instituição, é "determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto)".
A expectativa da instituição é de que, com custos mais baixos, os cartões de débito "devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso".
"A maior transparência nos preços para o usuário final é essencial para que a sociedade como um todo tenha ganhos no melhor uso dos instrumentos de pagamento. O BCB também desenvolverá ações de comunicação e de educação financeira nesse sentido", acrescentou.
Comitês consultivos
O Banco Central também informou que divulgou edital propondo instituir "comitês consultivos de governança" no âmbito das bandeiras de cartões; com a participação de emissores, credenciadores e membro independente, como "ambiente adequado para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, participação e gerenciamento de riscos".
"O BC quer ouvir do mercado a avaliação do impacto de potencial medida no processo decisório das bandeiras e na eficiência e segurança do mercado e de sugestões sobre a composição e as regras de funcionamento do Comitê", explicou.
Fonte: Banco Central do Brasil