Para liberar a operação, banco mundial aceitou o pedido de perdão do governo gaúcho por cláusula não cumprida
Para liberar a operação, o banco aceitou o pedido de "waiver" (perdão) do governo gaúcho pelo não cumprimento da cláusula contratual que exigia, como contrapartida, a implantação do regime de previdência complementar para os servidores estaduais.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, anunciou nesta terça-feira, dia 20, que o Banco Mundial (Bird) aprovou a liberação dos US$ 450 milhões referentes à segunda parcela de um empréstimo de US$ 1,1 bilhão contratado em 2008 para reestruturar parte da dívida do Estado.
Para liberar a operação, o banco aceitou o pedido de "waiver" (perdão) do governo gaúcho pelo não cumprimento da cláusula contratual que exigia, como contrapartida, a implantação do regime de previdência complementar para os servidores estaduais. O projeto de lei do governo a respeito do assunto tramita na Assembleia Legislativa desde 2007.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o Estado deve receber os recursos em agosto e vai utilizá-los para pagar parte da dívida de R$ 1,5 bilhão referente à capitalização do Banrisul pelo Proes, o programa de saneamento dos bancos estaduais criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A primeira parcela havia sido empregada na liquidação de títulos estaduais e no pagamento de débitos com a função de seguridade do Banrisul. Essas dívidas não foram incluídas na renegociação feita entre Estados e União em 1997.
Em 2008, o então secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moares Júnior, estimou que o empréstimo permitirá uma economia, em valores da época, de cerca de R$ 600 milhões ao longo dos 30 anos que o Estado terá para pagar o Bird.
*Valor Econômico