A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (10/5), uma medida provisória que cria o cadastro positivo, banco de dados de bons pagadores que será usado por bancos e empresas.

O cadastro deverá reunir informações sobre pagamento de débitos em dia feitos por empresas e pessoas físicas. Para a inclusão no banco de dados, será necessário uma autorização expressa por meio de documento.

O objetivo é que os bancos e empresas tenham acesso a essas informações para fazerem análise mais qualificada de risco financeiro, o que reduziria o custo do crédito para os cadastrados.

Os críticos da medida, no entanto, apontam que os consumidores que optarem por não entrar no cadastro serão prejudicados com juros mais elevados.

A medida permite o fornecimento de informações sobre o pagamento de contas de água, luz, esgoto, gás e telecomunicações.

Ficarão fora do cadastro, no entanto, dados de pagamento de celular. O governo afirma que é frequente a troca de operadora, além de que a maioria dos consumidores usa a modalidade pré-paga.

A medida provisória proíbe a anotação de informações consideradas excessivas, como as que não têm relação com análise de risco de crédito ao consumidor, e sensíveis, consideradas aquelas de origem étnica, sexual, sobre convicções políticas ou religiosas.

O texto ainda depende de aprovação pelo Senado.

 Fonte: Brasil Econômico