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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA DISPENSA DE ATESTADO PARA FALTAS DE TRABALHADOR COM CORONAVÍRUS

Projeto garante afastamento por sete dias sem exigência do atestado e prevê documento eletrônico para o caso de quarentena imposta

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho e garantir o recebimento de salário. Com a medida, pretende-se reduzir o número de pessoas que busquem os hospitais com sintomas leves da covid-19 para conseguir o documento.

O projeto garante afastamento por sete dias sem exigência do atestado médico. Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, documento eletrônico regulamentado pelo Ministério de Saúde ou documento de unidade de saúde do SUS.

O projeto foi proposto pelo deputado Alexandre Padilha (PT) e mais nove deputados que compões comissão que acompanha ações contra a Covid-19, doença provocada pelo vírus. Segundo Padilha informou à Agência Câmara, o objetivo do texto é evitar uma corrida aos hospitais, conforme vem orientando o Ministério da Saúde.

“Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde”, afirmou o parlamentar. A matéria foi votada em sessão virtual e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.

 

FONTE: CONTRAF

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