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CCJ ADIA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC 6/2019, que dificulta a aposentadoria de milhares de brasileiros, deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira 23. Use ferramenta para mandar e-mails para os deputados da CCJ pressionando pela não aprovação da proposta

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Foto: Câmara dos Deputados

O governo Bolsonaro sofreu uma derrota nesta quarta-feira 17: a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que estava em andamento desde as 10h da manhã, foi adiada para a próxima semana. A decisão foi tomada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), após interrupção da sessão por 15 minutos. Francischini anunciou que na próxima terça-feira 23 será retomada a discussão.

A CUT lançou o Na Pressão, ferramenta para mandar mensagens pressionando deputados para que votem contra a proposta. Utilize o Na Pressão e mobilize-se pelo seu direito à aposentadoria.Reforma da Previdência está sendo votada agora pela CCJ.

O relator da proposta na CCJ, Marcelo Freitas (PSL-MG), aliado de Bolsonaro, deu parecer favorável ao texto no último dia 9, mas após a sessão desta quarta 17, fará mudanças em seu parecer.

Segundo a Agência Câmara, Marcelo Freitas deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar as eventuais mudanças. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no dia 9. Ainda segundo a Agência Câmara, Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. 

> Previdência fora da Constituição é ameaça grave

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro dificulta a aposentadoria para milhares de brasileiros: prevê idade mínima (62 para mulheres e 65 para homens) com 20 anos de contribuição para que os trabalhadores tenham direito a uma aposentadoria que corresponde a apenas 60% do benefício; prevê que para o benefício integral serão necessários 40 anos de contribuição; e reduz os valores dos benefícios.

 

FONTE: SP BANCÁRIO

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