A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, uma proposta que dá mais estabilidade à trabalhadora gestante. O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para transferir ao empregador o ônus de provar a justa causa para a demissão. Pela regra atual, em caso de dispensa por justa causa, cabe à gestante procurar a Justiça para tentar reverter a demissão.
"A dispensa por justa causa da empregada gestante só poderá ser efetivada após a apuração da falta grave em inquérito", diz o texto do projeto. Durante a tramitação do inquérito, a gestante continua recebendo o seu salário.
"Trata-se da criação de mecanismo que imprime maior efetividade à estabilidade provisória da empregada gestante, direito constitucionalmente garantido", justificou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
O projeto, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), tem caráter terminativo, ou seja, pode seguir direto para votação no Senado, se não houver recurso para votação no plenário. (Fonte: Estadão)
Fonte: O Estado de S.Paulo