Objetivo é evitar demissões em épocas de crise
Na terça-feira da próxima semana, dia 2 de dezembro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais do país voltam a reunir-se com o governo federal, para dar continuidade à discussão sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), uma alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em épocas de crise. Ao contrário do que vem sendo divulgado, o PPE não prevê flexibilização, nem qualquer mudança na legislação trabalhista.
O programa só pode ser acionado em caso de crise econômica cíclica ou sistêmica, cabendo à empresa comprová-lo junto ao sindicato da categoria e ao governo. Esse problema econômico não pode ser derivado de má gestão ou flutuações de mercado. Além disso, é preciso haver acordo entre a empresa e o sindicato, balizado pelo governo e, obrigatoriamente, aprovado em assembleia pelos trabalhadores.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que também é bancário, diz que "o PPE é um instrumento que garante a manutenção do contrato de trabalho e do emprego, ao contrário do ‘layoff’, que pode chegar até a suspensão temporária do contrato". Ele afirma que o programa é um aperfeiçoamento democrático das relações de trabalho, que valoriza o papel do sindicato e enfatiza o contrato coletivo de trabalho, porque estimula a negociação coletiva.
Diferenças entre PPE e "layoff"
Segundo a CUT, no Brasil já existe uma experiência de proteção ao emprego com menos garantias e direitos que o PPE. Trata-se do "layoff", programa que está sendo utilizado em várias empresas brasileiras atualmente.
O regime de "layoff", por outro lado, privilegia única e exclusivamente a empresa, pode reduzir a jornada com redução de salário e até suspender o contrato de trabalho, como acontece em muitos casos, o que implica em suspensão total das contribuições previdenciárias e do FGTS, o que não ocorre no caso do PPE, porque o contrato de trabalho nesse caso não é suspenso.
Outra diferença entre o PPE e o "layoff" é a renda. O PPE vai garantir uma renda maior para os trabalhadores. E mais: quando o trabalhador em "layoff" volta a assumir seu posto na empresa, corre o risco de ter problema para sacar o seguro-desemprego, caso seja demitido meses depois. Isso porque a suspensão total do contrato de trabalho envolve recursos da conta do seguro-desemprego do trabalhador.
Já no PPE isso não ocorrerá porque os recursos utilizados para viabilizar o programa serão de outra natureza, além do fato do programa manter o vínculo empregatício.
Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
A proposta de PPE prevê medidas que impedem demissões em momentos de crise, com alternativas que permitem às empresas se reposicionarem frente a dificuldades conjunturais comprovadas, ao mesmo tempo em que mantêm os empregos.
Durante a vigência do programa, o contrato dos trabalhadores não é interrompido e as contribuições ao FGTS e ao INSS continuam garantidas. Além disso, o PPE só pode comprometer em até 30% da renda dos trabalhadores e a empresa tem de reduzir a distribuição de lucros aos executivos e acionistas.
A esse respeito, Vagner Freitas acrescenta: "Estamos trabalhando justamente para dar uma opção ao sindicato e aos trabalhadores de negociar a manutenção do emprego, a dignidade do trabalhador".
*Fenae