Representantes das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram-se com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vicente Cândido (PT-SP), na terça-feira (10), e reforçaram a necessidade de aproveitar o ano eleitoral para acelerar a tramitação da pauta da classe trabalhadora no Congresso.
Como ocorreu em maio deste ano em plenária na Câmara, a comissão voltou a defender como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, há 19 anos barrada no Congresso Nacional pela bancada patronal. O texto cobra também o aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%.
Para isso, a comissão atuará em duas frentes: pressionará os deputados logo no início de julho para que assinem um requerimento de urgência para tramitação do projeto e acompanhará a proposta nas subcomissões.
Fonte: CUT