Empregador poderá reverter o cargo do empregado de forma unilateral
"No caso do BB, com a reestruturação que fechou agências e retirou cargos comissionados de quem exercia a função por mais de 10 anos, em audiências com a Procuradoria Geral do Trabalho o banco se recusou a analisar a questão da súmula 372, mesmo com os procuradores cobrando expressamente o seu cumprimento. Diante disso, Sindicato e Contraf-CUT ajuizaram ações exigindo que a súmula seja respeitada. Se a reforma for aprovada, a súmula cai e fica legalizado esse desrespeito à lei por parte da direção do BB. É a oportunidade perfeita para rebaixar os salários dos bancários", acrescenta.
O também diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Dionísio Reis, lembra que, em julho de 2016, a direção da Caixa alterou o RH 184, praticamente acabando com a incorporação da remuneração de função, desrespeitando a súmula 372 do TST e aumentando a arbitrariedade do descomissionamento. "Com a queda da súmula, que garante a irredutibilidade dos salários, nem recorrendo à Justiça os empregados vão poder preservar esse direito."
Reaja!
Para a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva, somente a mobilização dos trabalhadores – que já mostrou fazer a diferença na terça-feira 20, quando o relatório favorável à reforma do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado – irá barrar a destruição dos direitos trabalhistas e da aposentadoria pública no país.
"Nossa pressão está valendo e agora temos de aumentar ainda mais a mobilização e pressionar os senadores da CCJ (veja abaixo) a não votarem contra os trabalhadores”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. "Por isso também estamos percorrendo os locais de trabalho para referendar juntos aos bancários nossa participação na greve contra a retirada de direitos e o fim da aposentadoria. Só nossa união, organização e luta vão garantir nossas conquistas.” Clique aqui para mandar e-mail para os senadores.
*Sindicato dos Bancários de São Paulo