Proposta prevê prorrogação por cinco legislaturas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a admissibilidade de proposta que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.
De acordo com o texto, a porcentagem de vagas reservadas será de dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo os dados de 2010, esta porcentagem equivale a 50,7%, por isso, se a PEC entrasse em vigor hoje, dos 513 deputados do Congresso, 173 seriam negros ou mulatos. Além disso, a proposta aponta que a quantidade não pode ficar abaixo dos 20% ou ser maior que a metade das vagas.
A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, ou seja, vinte anos, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida. A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Voto aberto
Também hoje foi aprovada, por comissão especial, a proposta de emenda à Constituição 196, de 2012, que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares. Após acordo entre os integrantes do colegiado, a emenda do PT que determinava o voto aberto em todas as votações foi rejeitada pelo relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
A proposta aprovada prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se tiver contrato com estatal ou órgão público; ou caso seja detentor de mais de um cargo de mandato público eletivo.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que o Senado está analisando a proposta que saiu da Câmara e prevê o voto aberto em todas as votações (PEC 349/01). "Aprovar pelo menos para a cassação de mandato já é um ganho, mas o ideal é aprovar o voto aberto para todas as votações", disse.
O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou que era melhor votar a matéria como foi enviada pelo Senado, sem prejuízo para que outras emendas possam ser apresentadas em plenário. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que é provável que a primeira votação seja realizada já na próxima semana.
*Rede Brasil Atual