Empregados vão cobrar, entre outros pontos, contratações, reversão de descontos e reflexos na carreira referentes aos dias de greve geral e o não fechamento de agências essenciais à população.  A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) se reúne com a direção do banco público na quinta-feira 26, em Brasília. Entre outros pontos, a representação dos bancários vai cobrar mais contratações; reversão dos descontos e reflexos na carreira dos empregados que aderiram a paralisação de 15 de março e as greves gerais dos dias 28 de abril e 30 de junho; e o não fechamento de agências, em especial as que atendem a população mais pobre, localizadas nas periferias, onde bancos privados não tem o interesse de atuar.

Na pauta da reunião, os empregados também irão destacar as seguintes reivindicações: contratações de mais empregados para repor o quadro desfalcado pelo PDVE, além da contratação de PCDs para se adequar à lei, conforme decisão judicial, e de profissionais como, por exemplo, advogados e engenheiros; cobrança sobre o contencioso da Funcef; números de descomissionamentos, em especial os por motivo 8 (critério de gestão), critério subjetivo que fere o negociado com o movimento sindical; e esclarecimentos sobre a alteração unilateral das regras de promoções por mérito.

Confira a pauta completa da mesa permanente de negociação com a Caixa desta quinta-feira 26:

– Avaliadores de penhor (insalubridade)

– Desconto dos dias de greve 28/04 e 30/06 e da paralisação do dia 15/03

– Revogação do RH037

– Números nacionais do PDVE

– Números de dispensas código 952 e código 008 (RH 184)

– Condições de trabalho de supervisores de canais (gerentes de canais)

– Contencioso Funcef

– Contratação – empregados – concursos

– Processo seletivo (discriminação)

– Promoção por mérito

– Fechamento de agências

– Descomissionamento de Caixas

– Restabelecimento do Vale Cultura

– Exclusão de rubricas do pagamento dos dirigentes e criação da "Remuneração de Dirigente".

– Atendimento do Saúde Caixa

– Recebimento de porte para gerente de atendimento

Reversão do retrocesso trabalhista – Também na mesa de negociação permanente de quinta 26, a CEE/Caixa entregará à direção do banco proposta de Termo de Compromisso para resguardar os direitos dos empregados, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Aditivo da Caixa, diante da reforma trabalhista de Temer que começa a valer em 11 de novembro.

Confira a íntegra da proposta de termo de compromisso da Caixa:

Termo de Compromisso

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

As partes ajustam entre si:

1º. Todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos.

2º. O Acordo Coletivo de Trabalho é válido e aplicável a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, independente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.

3º. A CAIXA não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, bem como não empregará por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e 12×36, assim resguardando pelo cumprimento do artigo 37, II da Constituição Federal e do artigo 224 da CLT.

4º. Todas as homologações de desligamentos serão feitas nos sindicatos, reiterando a cláusula quadragésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho.

5º. Todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, em que integrante a Caixa Econômica Federal, são representados pelos sindicatos de bancários.

6º. O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.

7º. A jornada de trabalho, pausas e intervalos são consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.

8º. Os dirigentes sindicais terão livre acesso a todos os locais de trabalho.

9º. Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova acordo coletivo.

10º. A Caixa Econômica Federal respeitará e garantirá a aplicação das normas internas, RH 151 e RH 184, quanto as hipóteses de incorporações da gratificação de função quando do descomissionamento da função, preservando os direitos adquiridos.

11. A PLR não será parcelada em mais de duas vezes.

12. Não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.

13. Não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.

14. A Caixa Econômica Federal respeitará e exigirá o cumprimento os intervalos de repouso e de alimentação, de quinze minutos e mínimo de uma hora, respectivamente, para aos jornadas de até seis e acima de seis horas.

15. As férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.

16. Não será utilizado o artigo 223 e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.

17. O salário não será pago em prêmios ou por produtividade.

18. Não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/2017.

19. Não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato, haja vista a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho dos delegados sindicais.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

COMISSÃO EXECUTIVA DE EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Informações: SpBancários