Prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 24, a votação do Projeto de Lei 6259/2005 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), conhecido como PL da Isonomia, foi retirada de pauta por um acordo dos líderes dos partidos. De autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia.

O PL recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI) Após aprovação da CFT, o projeto será encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, encaminhado para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna para a Câmara para aprovação final.

Luta antiga

Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Banco da Amazônia e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). Isto porque ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.

Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos como Apip de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes, bem como a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio.

Vanguarda gaúcha

A luta pela isonomia sempre esteve entre as prioridades do movimento sindical bancário no RS. Além de fomentar o debate em diversos fóruns da categoria, Fetrafi-RS, sindicatos filiados e APCEF/RS desenvolveram diversas ações concretas para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 6259/2005. As entidades organizaram dois encontros estaduais para debater o tema Isonomia e apontar novas estratégias de mobilização junto aos trabalhadores e de pressão junto às Comissões da Câmara Federal, pela aprovação do PL.

*Fenae