Decisão da Justiça federal frustra planos do governo estadual, que pretendia festejar na próxima semana o fim do primeiro contrato dos pedágios privados
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento do mérito de agravo impetrado pelo Daer, concedeu à concessionária Coviplan, na tarde desta quarta-feira, o direito de permanecer explorando o polo rodoviário de Carazinho até 28 de dezembro ou até o julgamento de uma ação de indenização que corre na 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
A decisão, tomada por um colegiado de três magistrados, frustra os planos do governo Tarso Genro, que preparava atos políticos para marcar o término do contrato à meia-noite da próxima quarta-feira. Movimentos coordenados por parlamentares do PT, como os deputados Edegar Pretto e Dionilso Marcon, já haviam providenciado atos com foguetórios, caminhões de som e contagem regressiva. O Conselhão também faria uma audiência pública no local para discutir o futuro das estradas.
Na quinta-feira, o governador Tarso Genro e o ministro dos Transportes, Paulo Passos, iriam fazer um ato simbólico de levantamento das cancelas. Nas quatro praças do polo de Carazinho, integrado somente por estadas federais, a União não retomará a cobrança de pedágio.
O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete polos estaduais de pedágio privado a ser encerrado. Os outros seis – Caxias do Sul, Lajeado, Metropolitano, Gramado, Vacaria e Santa Cruz do Sul – também estão envolvidos em disputas judiciais, requerendo a permanência da cobrança de pedágios até o final do ano e indenizações.
Com a decisão do colegiado, o encerramento dos contratos na próxima semana fica condicionado à obtenção de nova decisão judicial em instância superior, possivelmente no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Piratini.
Na guerra entre Coviplan e governo estadual, a concessionária obteve uma primeira liminar para permanecer até o final do ano explorando os polos. Depois, com um agravo, o Daer conseguiu reverter a decisão. Agora, na análise do mérito, prevaleceu o entendimento da empresa, que considera equivocada a decisão do Piratini de terminar as concessões no primeiro semestre de 2013. Inicialmente, a interpretação era de que as concessões somente encerrariam no segundo semestre do ano, entre junho e dezembro. A manutenção do polo até o final de dezembro é um mecanismo judicial para cobrir possíveis perdas obtidas pela Coviplan na execução dos contratos. A empresa cobra indenização de R$ 23,5 milhões do governo estadual.
O governo estadual irá recorrer da decisão e decidiu manter o cronograma de atividades previstas para a próxima semana, apesar de declarar respeito à decisão judicial.
carlos.rollsing@zerohora.com.br