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Conheça as propostas que serão levadas ao Seminário Nacional sobre o Saúde Caixa

Fim do teto de contribuição da Caixa Econômica Federal para o plano de saúde, com o retorno do modelo de custeio 70/30, somente das despesas assistenciais. Essa foi uma das propostas tiradas no Encontro Estadual sobre o Saúde Caixa, realizado na última terça-feira, 11, de forma virtual. A atividade, organizada pela Fetrafi-RS, reuniu dezenas de empregados da Caixa e representantes sindicais. Agora, as propostas aprovadas serão levadas e defendidas no Seminário Nacional, que acontecerá no dia 22 de julho, também no formato virtual.

A diretora da Federação, Sabrina Muniz, avaliou que o encontro foi muito importante, pois garantiu que os colegas se apropriassem das principais questões que impactam no Saúde Caixa, bem como a necessidade de defender melhorias no custeio do plano com uma maior participação da empresa. “A partir do debate feito na atividade, foi possível um diagnóstico mais preciso de quais são as necessidades para atender os colegas e os caminhos a trilhar para fortalecer nosso plano de saúde.”, afirmou.

Na primeira parte do encontro, a diretora de Saúde e Relações de Trabalho da APCEF/RS, Michele Venzo, realizou uma breve apresentação sobre o Saúde Caixa, trazendo um histórico, dados e o formato de custeio do plano. Na sequência, o representante dos empregados no GT Saúde Caixa, Sérgio Amorim, destacou os principais questionamentos trazidos pelos colegas sobre o plano. Como exemplo, ele citou a carência de rede credenciada fora dos grandes centros urbanos do Brasil, como acontece no interior do Rio Grande do Sul. “Esse plano não é o melhor do mundo, mas é o melhor plano que nós temos e precisamos melhorar ele”, disse.

Um ponto importante este ano é a necessidade de renovação do aditivo do Saúde Caixa ao ACT, que tem vigência até o final de agosto deste ano. Devido o atual Acordo Coletivo ser de dois anos, o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi substituído pelo Seminário Nacional do Saúde Caixa.

A delegação do RS para o Seminário Nacional será definida na próxima semana.

Íntegra das propostas apresentadas no Encontro Estadual sobre o Saúde Caixa:

– Aditivo com vigência até 31/08/2024;
– Retorno do Saúde Caixa ao ACT;
– Exclusão da menção ao teto estatutário da minuta negociada;
– Garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para os empregados admitidos após 31/08/2018;
– Exclusão das despesas administrativas do rateio de custeio Caixa x empregados. A proporção 70% x 30% deverá incidir apenas sobre as despesas assistenciais, devendo a Caixa absorver as despesas administrativas, a exemplo do que era praticado até 2020;
– A Caixa fica obrigada a apresentar, trimestralmente, a todos os titulares do plano, a posição consolidada dos fundos de reserva técnica e de contingência;
– Conselho de Usuários de caráter deliberativo – democratização da gestão do plano;
– Cumprimento do Acordo Coletivo e apresentação imediata aos balancetes e cálculos atuariais para fins de acompanhamento e auditoria dos números, também previsto no item 3.3.3 do MN RH 222;
– Programa de Saúde Preventiva, com inscrição optativa do usuário. O programa deve prever etapas de informação e sensibilização; diagnóstico precoce; tratamento e promoção à saúde;
– Plano Família, para atender o público formado pelos familiares que hoje não são atendidos pelo Saúde Caixa como filhos maiores de 24 anos e pais. O plano deve ser auto-sustentável;
– Aplicação do teto de 10% de desconto da remuneração base (mensal) para livre escolha onde há indisponibilidade ou inexistência de prestador credenciado;
– Criação de programa de saúde específico para PCDs;
– As dívidas impagáveis do PAMs devem ser assumidas pela CAIXA. O plano Saúde Caixa e o PAMS tem formas de custeio  e regras de funcionamento distintos.  O regulamento do PAMS foi definido exclusivamente pela Caixa e é gerador de dívidas impagáveis, que devem ser assumidas pela Caixa . O Saúde Caixa iniciou em 2004 com a contabilidade zerada e, portanto,  não deve assumir a dívida do plano anterior;
– Manutenção do Saúde Caixa na aposentadoria nas mesmas condições da ativa para todos os empregados;
– Eliminação da 13ª mensalidade, com o fornecimento de todos os dados solicitados por consultoria contratada pelas entidades representativas dos empregados com os recursos da reserva, para elaboração de análise atuarial a fim de avaliar as reais necessidades financeiras do plano;
– Discussão sobre a aplicação do valor dos superávits anuais acumulados, cuja proposta final será aprovada pelos titulares em assembleia;
– Recriação de representações locais (no mínimo uma por estado) do Saúde Caixa, para a descentralização da gestão no que for necessário, inclusive com equipe de empregados Caixa para atendimento presencial aos usuários, em especial, aposentados;
– Restabelecimento do processo de credenciamento e atendimento ao credenciado nos Estados, por meio das representações;
– Recriação de comitês de acompanhamento do Saúde Caixa por representação, para discussão da rede credenciada, levantamento de problemas e outras demandas locais dos usuários;
– Realização de campanha de valorização do Saúde Caixa, com a produção de materiais promocionais e cartilha com histórico e orientações sobre o plano, com recursos da reserva;
– Reforma do Regimento Interno do Conselho de Usuários para explicitar as atribuições de fiscalização das contas e acompanhamento da gestão pelos conselheiros eleitos com a garantia de fornecimento pela Caixa de todos os documentos e informações solicitadas por eles para viabilização de suas atribuições;
– Divulgação de toda a documentação e informações relativas ao desempenho do Saúde Caixa ao conjunto de usuários;
– Realização de auditoria externa nas contas do plano com recursos da reserva;
– Elaboração de boletim virtual do Conselho, pelos eleitos, com informes das reuniões, atas e outros temas de interesse dos usuários;
– Criação de canal direto entre os usuários e os conselheiros eleitos para encaminhamento de demandas a serem debatidas nas reuniões do Conselho;
– Atualização dos cadastros dos credenciados para que reflita a realidade de cada região, pois com as relações de credenciados desatualizadas, o prestador(plano) não tem conhecimento da real situação para buscar suprir a necessidade de atendimento de determinado local;
– Utilizar os Fundos de Contingência nos déficits;
– Liberação do Grupo do GT e Conselho de Usuários com direito a voto;
– Retorno dos comitês estaduais de credenciamento e descredenciamento.
– Reajuste imediato de 20% para todos os benefícios de valor fixo previstos no RH223, bem como concessão de reajuste anual a partir deste ano pelo mesmo índice dos ACTs, uma vez que há benefícios previstos no RH223 que nunca foram atualizados, como, por exemplo, o auxílio escola inclusiva, cuidador domiciliar e reembolso de aparelho ortodôntico;
– Acréscimo de 100% no valor do reembolso de consultas e quaisquer outros procedimentos previstos na tabela de livre escolha quando o beneficiário for cadastrado previamente como PcD, desde que o procedimento/consulta/tratamento tenha relação com a deficiência;
– Atualização do ROL de medicamentos previstos no PRM, fazendo constar mais opções de medicamentos para cada uma das patologias do ROL que permitem ao médico escolher mais de uma forma de tratamento; Inclusão de medicamentos mais modernos e eficazes;
– Supressão do parágrafo 4o da Cláusula 14 do ACT, o qual limita a continuação do auxilio creche/babá às situações de incapacidade permanente. Trata-se de uma distinção sem sentido, draconiana, pois todos(as) os filhos PcD devem ter acesso;
– Inclusão de previsão expressa de custeio integral de métodos e técnicas específicas de fisioterapia que utilizem órteses, tais como PEDIASUIT, THERASUIT e similares;
– Manutenção do Saúde CAIXA, na aposentadoria, para os contratados a partir de 2018;
– Realizar Encontros Estaduais/Regionais para discutir credenciamentos e propostas de melhorias no rol de procedimentos, da área administrativa, e de atendimento aos usuários(as).

Fonte: Fetrafi-RS

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