Necessidade de regulamentação, pelo BC, da concessão de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas pelas instituições financeiras foi discutida hoje pelo CNPS
A necessidade de regulamentação, pelo Banco Central, da concessão de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas pelas instituições financeiras foi discutida hoje pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Em debate, estiveram os casos de irregularidades que têm ocorrido.
A representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Josepha Theotônia de Brito, denunciou, na ocasião, a utilização de procurações feitas em cartório para tirar empréstimos em nome dos segurados, alegando que esse documento só dá direito ao recebimento dos depósitos da Previdência aos segurados.
Ela defende que, se um banco não paga benefícios e não presta serviços ao INSS e ao segurado não deveria ter o direito de fazer empréstimo consignado. Josepha também criticou o assédio que os segurados sofrem por parte de intermediários, os chamados "pastinhas", para contratar empréstimos.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro José Morello, disse que os abusos ocorrem porque as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados são frágeis.
Segundo ele, há muitas ações na Justiça contra os bancos, além de ocorrências policiais, com denúncias de irregularidades, mas ele afirmou desconhecer que exista punição a alguma das instituições financeiras envolvidas.
O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reconheceu que é necessário regulamentar os empréstimos consignados, o que seria de responsabilidade do Banco Central.
Na sua opinião, bancos que cometessem irregularidades deveriam ser suspensos da atividade ou até mesmo proibidos de fazer as operações de crédito.
Gabas destacou que a Previdência tem um número em que os aposentados e pensionistas podem fazer denúncias, gratuitamente, o 135.
A intermediação dos chamados "pastinhas", que levam contratos em branco para os segurados assinarem, é que tornam os empréstimos até 40% mais caros.
Gabas, no entanto, não considera uma boa medida reduzir o número de bancos que podem fazer empréstimos, o que, segundo ele, acabaria privilegiando os maiores que concentrariam a maior parte da demanda.
Segundo o secretário, o sistema de concessão de empréstimos consignados ainda deve ser aperfeiçoado, devendo ter uma regulamentação que estipule punições severas contra os abusos.
O empréstimo tem que ser concedido a pedido do aposentado ou pensionista e a procuração que os segurados delegam, em nome de outra pessoa, só deve servir para receber benefícios e, não para qualquer outro tipo de transação, conforme ele destacou.
*Agência Brasil